13/06/2025 19:39

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:54

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 18:42

Juntada de Ofício
01/04/2025 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:13

Juntada de Ofício
13/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:21

Juntada de Ofício
25/06/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 15:19

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 10:58

Juntada de Ofício
07/03/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:22

Juntada de Ofício
26/02/2024 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 17:06

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2024 04:43

Suspensão do Prazo
02/02/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 16:18

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:33

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 19:01

Juntada de Ofício
26/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 08:00

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 17:38

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:48

Conclusos para decisão
04/09/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Thiago Adorno Albigiante (OAB 346233/SP) Processo 0042246-02.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wyeth Indústria Farmacêutica Ltda., Laboratórios Pfizer Ltda., Fialdini Einsfeld Advogados -

Vistos.

Determino à exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos executados no polo passivo do incidente.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ainda, providencie a parte exequente a atualização de seus cálculos de execução, nos termos a seguir expostos.

Consoante o artigo 4º, inciso III, da lei estadual nº 11.608/03, o recolhimento da taxa judiciária de 1% do débito será feito ao ser satisfeita a execução.

Por sua vez, a sucumbência, no caso de cumprimento de sentença, e o inadimplemento com a necessidade de ajuizamento da ação, quanto ao processo de execução de título extrajudicial, determinam ao executado a obrigação de pagamento destas custas finais.

Instaurado o cumprimento de sentença e o processo executivo, e intimada ou citada a parte executada, pouco importa que o pagamento seja voluntário ou mesmo objeto de acordo, dentro do prazo legal concedido, incidindo as custas finais em qualquer hipótese, porque houve ou haverá a satisfação da execução, fato gerador do tributo nos termos da lei.

Cabendo ao executado a obrigação de pagamento das custas finais, mas sem determinar a lei o responsável tributário, pertinente que o valor correspondente seja incluído no cálculo do débito e, após o pagamento pelo executado, proceda o exequente ao recolhimento do valor correspondente, sob pena de caracterização de locupletamento indevido.

Desse modo, inclua, o exequente, no débito integral, o montante relativo às custas finais, no importe de 1% da quantia total atualizada, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs.

Deverá fazer constar, na memória de cálculo, o importe concernente às custas finais, para verificação de sua regularidade, e, após, adicionar o valor à dívida principal, chegando-se ao montante total devido pelo executado.

Ressalte-se, novamente, que mesmo na hipótese de acordo deverá ser recolhido o montante relativo às custas finais, com a inclusão, no valor acordado, do importe respectivo.

Após o pagamento do débito, por qualquer via, deverá o exequente proceder ao pagamento das custas finais, mediante guia DARE-SP, Código 230-6.

Int.
26/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/08/2023 15:14

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2014

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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