TJSP - 0000393-38.2017.8.26.0095

1ª instância - 01 Cumulativa de Brotas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEVIN BRANDAO DA SILVA

CPF *81.***.*13-29

Advogados

CHRISTIANE LUCIA CARAM

OAB: 240742/SP

CPF *65.***.*59-96

Testemunhas

Partes

MAIKON AURELIO BARBOSA

CPF *05.***.*78-30

FAGNER JOSE FERREIRA

CPF *88.***.*74-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000393-38.2017.8.26.0095 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KEVIN BRANDÃO DA SILVA -

    Vistos.

    Tendo decorrido o prazo de noventa (90) dias sem que haja pedido de restituição do bem, declaro a perda do(s) objeto(s) apreendido(s).

    Oficie-se à autoridade policial, comunicando, se o caso.

    Caso o bem não esteja sob a custódia da autoridade policial, deverá a serventia providenciar o necessário à destruição, fazendo-se as anotações pertinentes.

    Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Int.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ofício. - ADV: CHRISTIANE LUCIA CARAM (OAB 240742/SP)

  • 20/08/2025 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/08/2025 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2025 18:51

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 04:53

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2025 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 07/04/2025 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/04/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2024 11:35

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2024 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2024 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/05/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 06:13

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 13:31

    Trânsito em Julgado às partes

  • 04/03/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/02/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 17:44

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 07/02/2024 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 16:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 04:28:27, 1ª Vara.

  • 05/02/2024 15:29

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 09:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 11:09

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 10:49

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 10:51

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 15:08

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2023 15:07

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 03:00:00, 1ª Vara.

  • 26/06/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/02/2023 05:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2020 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2020 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2020 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 14:13

    Proferido Despacho

  • 06/03/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2020 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2019 14:36

    Proferido Despacho

  • 25/09/2019 19:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 10:48

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2019 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2019 04:37

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2019 15:47

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 13:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2019 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2019 18:39

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 15:02

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 07/05/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 14:08

    Proferido Despacho

  • 22/02/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 15:00

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2018 16:54

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 18:17

    Mudança de Classe Processual

  • 20/11/2018 12:01

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/11/2018 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 18:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 19/11/2018 18:31

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:31

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:30

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 15:04

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 14/11/2018 16:16

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 14/11/2018 16:16

    Processo Digitalizado

  • 14/11/2018 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/09/2018 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/09/2018 17:40

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/07/2018 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/06/2018 11:20

    Proferido Despacho

  • 14/06/2018 11:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2018 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/06/2018 16:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/04/2018 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/04/2018 13:10

    Proferido Despacho

  • 04/04/2018 12:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2018 11:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2018 17:42

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/02/2018 18:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/02/2018 16:45

    Proferido Despacho

  • 24/01/2018 13:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/01/2018 11:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/01/2018 18:30

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/12/2017 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/12/2017 18:57

    Proferido Despacho

  • 07/12/2017 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2017 11:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2017 16:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/09/2017 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/09/2017 18:46

    Proferido Despacho

  • 05/09/2017 12:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/09/2017 11:47

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2017 17:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/07/2017 17:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/07/2017 18:33

    Proferido Despacho

  • 17/07/2017 13:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2017 09:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2017 16:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 06/06/2017 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/05/2017 19:03

    Proferido Despacho

  • 25/05/2017 12:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2017 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/05/2017 17:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/04/2017 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/03/2017 16:01

    Proferido Despacho

  • 23/03/2017 11:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2017 11:56

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 17/03/2017 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 16/03/2017 16:00

    Processo Materializado

  • 16/03/2017 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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