05/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:52

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 11:16

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
22/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/05/2025 15:47

Despacho
07/05/2025 15:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:44

Vista
28/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 20:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:46

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
20/02/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/02/2025 15:52

Recurso Especial
06/02/2025 15:52

Recurso Especial
06/02/2025 15:51

Despacho
27/01/2025 15:38

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/01/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:14

Vista
10/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:41

Prazo
26/11/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 12:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/11/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/11/2024 15:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
04/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 00:00

Publicado em
20/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/09/2024 10:39

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:49

Prazo Intimação - 30 Dias
19/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/09/2024 17:09

Acórdão registrado
18/09/2024 16:19

Julgado virtualmente
10/09/2024 10:38

Conclusos para decisão
09/09/2024 19:13

Despacho
09/09/2024 12:14

Julgamento Virtual Iniciado
09/09/2024 12:05

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:36

Conclusos para decisão
15/07/2024 12:32

Conclusos para decisão
15/07/2024 11:36

Recebidos os autos do MP
15/07/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 00:00

Publicado em
02/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:24

Expedido Termo de Intimação
01/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/06/2024 12:03

Distribuído por sorteio
26/06/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/06/2024 12:38

Processo Cadastrado
24/06/2024 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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