TJSP - 1531721-66.2025.8.26.0050
1ª instância - 13 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/09/2025 17:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/09/2025 13:24
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 13:24
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 13:24
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1531721-66.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - VINICIUS MARTINS MOREIRA DE MELO - - JONATHAN LUAN RIZZO PINTO - - FRANCISCO AMERICO MORAIS DA SILVA - - KELWIN GABRIEL LIMA LEMOS DE SOUSA - - SAMUEL LIMA LEMOS DE SOUSA e outro - DAMIÃO DANILO CORDEIRO DA SILVA - DIONEY ANDRADE DE MELO - - BRUNO MARTINS DELFINO - - JULIO CESAR DANTAS DE SOUZA e outro -
Vistos. 1.
REVOGO a cautelar de comparecimento mensal em Juízo fixada na audiência de custódia para os réus DIONEY, DAMIÃO e VINICIUS, mantidas as demais medidas. (fls. 233/237) Intimem-se os réus, através da defesa constituída.
Havendo expedição de Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão no sitio do BNMP 3.0, expeça-se Mandado de Alteração de Medida Cautelar Diversa da Prisão nos moldes supra 2.
Abra-se vista ao MP para apresentação dos memoriais. - ADV: PAULA PATRICIA NUNES PINTO (OAB 262838/SP), PAULA PATRICIA NUNES PINTO (OAB 262838/SP), PAULA PATRICIA NUNES PINTO (OAB 262838/SP), PAULA PATRICIA NUNES PINTO (OAB 262838/SP), PAULA PATRICIA NUNES PINTO (OAB 262838/SP), PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA (OAB 122993/SP), PAULA PATRICIA NUNES PINTO (OAB 262838/SP), PAULA PATRICIA NUNES PINTO (OAB 262838/SP), PAULA PATRICIA NUNES PINTO (OAB 262838/SP), PAULA PATRICIA NUNES PINTO (OAB 262838/SP), BETHANIA MEVES BELARMINO (OAB 387903/SP), BETHANIA MEVES BELARMINO (OAB 387903/SP), JONAS SOUSA DE MELO (OAB 322171/SP), VIVIANE PEREIRA DE MELO (OAB 322601/SP) -
30/08/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/08/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 17:12
Expedição de Alvará.
-
22/08/2025 17:12
Expedição de Alvará.
-
22/08/2025 17:11
Expedição de Alvará.
-
22/08/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 15:44
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 12:18
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 10:48
Apensado ao processo
-
19/08/2025 10:48
Incidente Processual Instaurado
-
18/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 09:31
Juntada de Mandado
-
04/08/2025 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:23
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 09:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 16:34
Não Concedida a Liberdade Provisória
-
30/07/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2025 10:41
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:41
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:41
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:41
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:41
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:41
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 10:41
Juntada de Mandado
-
18/07/2025 14:38
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 10:22
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 13:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2025 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 13:56
Juntada de Mandado
-
11/07/2025 16:36
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 12:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 14:36
Juntada de Mandado
-
08/07/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 12:27
Expedição de Ofício.
-
04/07/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 11:40
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 11:40
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 11:40
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 11:40
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 11:39
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 11:39
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 11:39
Expedição de Mandado.
-
04/07/2025 11:25
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 01:00:00, 13ª Vara Criminal.
-
04/07/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 10:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 19:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:58
Mantida a Decisão Anterior
-
03/07/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 09:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:28
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/06/2025 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 11:13
Juntada de Mandado
-
20/06/2025 09:28
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 14:52
Juntada de Mandado
-
16/06/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:35
Juntada de Certidão
-
13/06/2025 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 21:40
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 21:40
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 21:40
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 21:40
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 21:40
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 21:39
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 21:39
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 21:39
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 21:39
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 21:39
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 14:48
Expedição de Ofício.
-
11/06/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 14:41
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 14:40
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 14:40
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 14:39
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 14:38
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 14:38
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 14:37
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 14:36
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 20:41
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 20:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:52
Recebida a denúncia
-
30/05/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 00:00
Evoluída a classe de 279 para 283
-
28/05/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 19:25
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/05/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 16:10
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 16:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/05/2025 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/05/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 12:56
Juntada de Petição de Denúncia
-
22/05/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
22/05/2025 09:08
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/05/2025 18:02
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
21/05/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2025 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/05/2025 17:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/05/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/05/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/05/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:49
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:46
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:45
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 15:46
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 15:43
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 15:43
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 15:42
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 15:41
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 15:40
Expedição de Alvará.
-
15/05/2025 15:37
Expedição de Alvará.
-
15/05/2025 15:37
Expedição de Alvará.
-
15/05/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 13:45
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
15/05/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 11:43
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:43
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:43
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:43
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:43
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:43
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:43
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:42
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:42
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:42
Expedição de Ofício.
-
15/05/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 11:29
Mudança de Magistrado
-
15/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 09:52
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
15/05/2025 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2025 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/05/2025 09:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/05/2025 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/05/2025 08:53
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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