TJSP - 1076661-09.2021.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076661-09.2021.8.26.0053/29 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marlene Aparecida de Medeiros de Souza -
VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de Marlene Aparecida de Medeiros de Souza (depósito(s) de 08/04/25 - EP(0180001-32.2023.8.26.0500) - fls. 360/363). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 365.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Marlene Aparecida de Medeiros de Souza CPF(s): *38.***.*90-23 ADVOGADO(S)/OAB(s) Moacir Aparecido Matheus Pereira e Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros - OAB 116800/SP e 97365/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 319 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Intime-se. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) -
19/08/2025 23:21
Expedição de Ofício.
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27/05/2025 02:11
Suspensão do Prazo
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26/02/2025 02:13
Suspensão do Prazo
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30/12/2024 04:08
Suspensão do Prazo
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03/11/2024 03:06
Expedição de Certidão.
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02/11/2024 21:07
Suspensão do Prazo
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24/10/2024 11:23
Certidão de Publicação Expedida
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23/10/2024 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/10/2024 12:09
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 12:08
Ato ordinatório
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25/09/2024 12:15
Certidão de Publicação Expedida
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24/09/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/09/2024 10:12
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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05/09/2024 03:33
Expedição de Certidão.
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03/09/2024 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2024 07:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2024 14:59
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 14:58
Ato ordinatório
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20/02/2024 05:15
Suspensão do Prazo
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29/11/2023 21:07
Suspensão do Prazo
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24/10/2023 23:25
Suspensão do Prazo
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17/08/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 07:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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15/05/2023 05:01
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/05/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/05/2023 13:00
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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04/05/2023 12:59
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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04/05/2023 12:38
Conclusos para despacho
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04/05/2023 12:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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