TJSP - 1008050-19.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 15:05
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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10/09/2025 14:46
Juntada de Petição de contestação
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05/09/2025 13:08
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 10:51
Expedição de Mandado.
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02/09/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008050-19.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Fabricio Fonseca de Oliveira -
Vistos.
Recebo a emenda à petição inicial.
Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.
Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".
Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.
Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP) -
01/09/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 09:49
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
29/08/2025 15:36
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 14:22
Conclusos para despacho
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29/08/2025 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 09:16
Determinada a emenda à inicial
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25/08/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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