10/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:43

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 13:29

Prazo
02/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029950-48.2018.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Paula de Oliveira (E outros(as)) e outros - Apelado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram do recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO.

POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18.

CURSO RETOMADO.

VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR.

DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRDR, TEMA 17.

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR.

AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

LEI FEDERAL 12153/2009, ARTIGO 2º, § 1º, I.

COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Renato Kenji Higa (OAB: 113895/SP) (Procurador) - 1º andar
26/08/2025 15:13

Acórdão registrado
26/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:04

Julgado virtualmente
22/08/2025 13:42

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:33

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
03/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:04

Prazo Intimação - 10 Dias
23/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/07/2025 12:26

Despacho
21/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/05/2019 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
09/05/2019 00:00

Publicado em
08/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2019 00:00

Publicado em
07/05/2019 10:17

Prazo
07/05/2019 09:59

Expedição de Certidão.
06/05/2019 16:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
06/05/2019 13:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2019 13:28

Despacho
06/05/2019 12:18

Conclusos para decisão
06/05/2019 09:49

Distribuído por competência exclusiva
03/05/2019 00:00

Publicado em
30/04/2019 17:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2019 16:48

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
29/04/2019 15:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2019 15:16

Processo Cadastrado
26/04/2019 16:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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