04/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). LARISSA BONIVALIERIS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WILLIAMFRANCISCO DE OLIVEIRA, Solteiro, Ajudante Geral, RG 42522640, CPF *42.***.*51-07, pai ISMAELFRANCISCO DE OLIVEIRA, mãe ROSE APARECIDA MELLO, Nascido/Nascida 24/08/1995, de cor Branco, comendereço à Rua Mariopolis, 53, Recreio Sao Jorge, CEP 07144-220, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.180 "caput", 69 "caput", 70 "caput" e Art. 311 § 2º, III todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº1502056-39.2024.8.26.0535, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) pararesponder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüirpreliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termosdos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatosconstantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que, em data incerta, mas sabendo-se antes do dia 03 deagosto de 2024, WILLIAM FRANCISCO DE OLIVEIRA, qualificado e interrogado a fls. 16, adquiriu e recebeu, emproveito próprio, o telefone celular, marca Samsung, IMEI nº IMEI 351971081275049, produto de roubo ocorrido emdata pretérita (BO PM nº 5946/2018). Consta, ainda, que nas mesmas circunstâncias de tempo e espaço acima descritas,WILLIAM FRANCISCO DE OLIVEIRA, já qualificado, adquiriu, recebeu e conduziu, em proveito próprio, o veículoautomotor VW/Voyage, de placas originais RTA5F25, chassi nº BWDB45U0NT085593 (BO nº GK8272-1/2024. Autode Exibição e Apreensão-fls. 27). Consta, por fim, que no dia 03 de agosto de 2024, por volta das 22h39min, na RuaAcari, nº 60, bairro Pimentas, nesta cidade e Comarca de Guarulhos, WILLIAM FRANCISCO DE OLIVEIRA, jáqualificado, conduziu, em proveito próprio, o veículo automotor VW/Voyage, placas originais RTA5F25, mas ostentando as placas ENU4J23, sinais identificadores que devia saber estarem adulterados (Auto de Exibição e Apreensão-fls. 27. Laudo pericial-fls. 133/135). Segundo apurado, em data incerta, WILLIAM adquiriu e recebeu, emproveito próprio, o telefone celular, marca Samsung, nº IMEI 351971081275049, produto de roubo ocorrido em datapretérita. Apurou-se, também, que o veículo automotor VW/Voyage, de placas originais RTA5F25, pertencente à vítimaEdvaldo Cerqueira dos Santos, foi furtado em data pretérita em circunstâncias não esclarecidas. Entre o momento dofurto e as 22h39min do dia 03 de agosto de 2024, WILLIAN adquiriu e recebeu, em proveito próprio, de indivíduodesconhecido, o veículo automotor VW/Voyage, de placas originais RTA5F25, ciente de que o bem em questão foraobjeto do delito patrimonial acima descrito, não se sabendo se naquela ocasião o automóvel ainda ostentava as placasoriginais. O denunciado passou a conduzir o veículo pelas vias públicas com as placas originais substituídas pelasplacas ENU4J23, adulterações que devia estar ciente. Policiais Militares em patrulhamento ostensivo notaram o veículoVW/Voyage, ostentando as placas ENU4J23, trafegando em sentido oposto e com velocidade incompatível com a via.A guarnição realizou a conversão e iniciou o acompanhamento do automóvel, momento em que o denunciadoWILLIAN e o comparsa Danilo abandonaram o veículo para fugirem a pé. WILLIAM foi capturado pelos policiais quelocalizaram na revista pessoal o telefone celular, marca Samsung, IMEI nº 351971081275049, produto de roubo (BOPM 5946/2018). A busca veicular do automóvel conduzido por WILLIAN indicou que a numeração do motor(CCRBT7492) pertencia ao veículo VW/Voyage, de placas ENU4J23, produto de furto (BO nº GK 8272-1/2024).Interrogado extrajudicialmente, WILLIAN ficou em silêncio (fls. 16). Diante do exposto, o Ministério Público doEstado de São Paulo DENUNCIA WILLIAM FRANCISCO DE OLIVEIRA como incurso nos artigos 180, caput, doCódigo Penal, por duas vezes, em concurso formal impróprio (Art. 70, CP) e artigo 311, §2º, III, ambos do CódigoPenal, na forma do artigo 69, do Código Penal (concurso material) e requer, uma vez recebida e autuada esta, a citaçãodo denunciado para apresentação de resposta à acusação, instaurando-se o devido processo penal, prosseguindo-se ofeito sob os ditames do procedimento comum sumário do Código de Processo Penal, com a oitiva da vítima e dastestemunhas abaixo arroladas e interrogatório do denunciado, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s)encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 01 de agosto de 2025.
02/09/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:49

Expedição de Ofício.
18/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 16:58

Expedição de Mandado.
30/06/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:08

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:50

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:50

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:50

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 15:07

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:28

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:25

Juntada de Ofício
01/04/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 16:30

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:12

Expedição de Mandado.
25/03/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
25/03/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:08

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 16:25

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:49

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:49

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:49

Expedição de Ofício.
03/02/2025 15:49

Expedição de Ofício.
29/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
27/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:30

Expedição de Ofício.
04/12/2024 15:30

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:27

Expedição de Mandado.
27/11/2024 15:27

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:39

Evoluída a classe de 279 para 283
19/11/2024 16:33

Recebida a denúncia
18/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:44

Juntada de Ofício
20/09/2024 22:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 16:27

Evoluída a classe de 279 para 283
20/09/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2024 14:25

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:52

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:25

Desmembramento de Feitos
28/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2024 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
04/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
04/08/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
04/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
04/08/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 12:18

Expedição de Alvará.
04/08/2024 11:52

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/08/2024 09:43

Mudança de Magistrado
04/08/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 09:19

Juntada de Certidão
04/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/08/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/08/2024 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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