23/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005733-30.2019.8.26.0400 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Celso Marques de Oliveira - Decido: Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado às fls. 40/55.

No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Sem prejuízo, nos termos do artigo 774, V, do CPC, atentando-se ainda para o princípio da boa-fé e da cooperação, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a parte executada seus patrimônios penhoráveis, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Int. - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB 371934/SP), ORIVALDO JOAO BORDIN (OAB 466246/SP), JONILSON PEREIRA MARQUES (OAB 518667/SP)
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
04/02/2025 07:29

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:11

Ato ordinatório
28/08/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:36

Conclusos para decisão
27/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
05/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:56

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 06:30

Suspensão do Prazo
06/10/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 11:32

Expedição de Carta.
30/05/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 08:35

Expedição de Certidão.
25/02/2023 16:04

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
20/09/2022 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 14:40

Expedição de Mandado.
09/10/2021 02:39

Suspensão do Prazo
05/10/2021 03:37

Suspensão do Prazo
28/04/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 18:17

Suspensão do Prazo
14/04/2021 03:03

Suspensão do Prazo
05/04/2021 07:32

Expedição de Certidão.
30/03/2021 22:17

Suspensão do Prazo
25/03/2021 15:28

Expedição de Certidão.
25/03/2021 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 02:04

Suspensão do Prazo
02/02/2021 07:28

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:29

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2020 01:54

Suspensão do Prazo
12/05/2020 12:24

Expedição de Carta.
31/03/2020 13:05

Decisão
05/03/2020 18:56

Conclusos para decisão
26/11/2019 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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