10/09/2025 08:56

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1075577-21.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos empresariais - Ariadne Samira Souza Fassina - - Marcelo Fassina - Suyami Maruyama e outro - Francisco Jose de Albuquerque Guimaraes - - Suyami Maruyama - Ariadne Samira Souza Fassina e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR NULO o contrato de compra e venda de estabelecimento comercial celebrado entre as partes em 15/02/2024, por impossibilidade jurídica do objeto, decorrente da falta de notificação e anuência do locador do imóvel onde se situava o ponto comercial; b) DETERMINAR a devolução aos autores de todos os valores pagos, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), os quais deverão serem atualizados desde a data dos pagamentos, bem como terão a incidência de juros, a contar da citação do último corréu.

Sucumbentes majoritariamente, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por SUYAMI MARUYAMA.

Condeno a reconvinte Suyami nas custas e despesas processuais reconvencionais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios aos patronos do autor/reconvindo, os quais fixo em 10% do valor da causa reconvencional.

P.I.C. - ADV: ALEF DOS SANTOS SANTANA (OAB 430002/SP), ALEF DOS SANTOS SANTANA (OAB 430002/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), VILMA MARIA MARTINS RANGEL GARCIA (OAB 305392/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP), VILMA MARIA MARTINS RANGEL GARCIA (OAB 305392/SP), VILMA MARIA MARTINS RANGEL GARCIA (OAB 305392/SP), VILMA MARIA MARTINS RANGEL GARCIA (OAB 305392/SP), GUILHERME GOMES AFFONSO (OAB 376656/SP), CLAUDIO WEINSCHENKER (OAB 151684/SP)
28/08/2025 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:05

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 16:06

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:42

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/01/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/01/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 18:10

Determinada a distribuição do feito
16/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:31

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 16:40

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 11:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/10/2024 15:49

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:02

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 21:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 18:10

Conclusos para decisão
05/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 11:04

Conclusos para despacho
23/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 07:17

Juntada de Certidão
20/05/2024 07:17

Juntada de Certidão
20/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:53

Expedição de Carta.
17/05/2024 17:53

Expedição de Carta.
17/05/2024 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 10:17

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006985-55.2024.8.26.0127

Paula Domenica Silveira de Lima

Prefeitura Municipal de Carapicuiba

Advogado: Deilde Luzia Carvalho Homem

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1533924-40.2021.8.26.0050

Luciana dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1003531-44.2022.8.26.0572

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Jefferson Guerra

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2022 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0001750-82.2025.8.26.0318

Carlos Henrique dos Santos

Lima Turismo LTDA.

Advogado: Marcella Almeida da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1000540-62.2022.8.26.0292

Lucas Donizetti Maciel

Roberto Carlos Fidelis

Advogado: Adao Aparecido Frois

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2022 16:22

Exibir Processo