TJSP - 9157807-52.2008.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elcio Trujillo

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S A

CNPJ: 60.746.948/2166-38

Advogados

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB: 155563/SP

CPF *66.***.*97-29

Polo Passivo

Partes

MAGDA MARGARETH DE MATOS

Advogados

LEANDRO CRASS VARGAS

OAB: 215834/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:40

    Prazo

  • 21/08/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 9157807-52.2008.8.26.0000 (994.08.053125-0) - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S A - Apelado: Magda Margareth de Matos - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.

    Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicado o Recurso Especial e certificar o trânsito em julgado.

    Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.

    Portanto, suspendo a análise do recurso interposto e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.

    Com a homologação do acordo, considerar-se-á automaticamente prejudicado o recurso pendente de apreciação.

    Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.

    Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

    Seção de Direito Privado) - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Leandro Crass Vargas (OAB: 215834/SP) - 4º andar

  • 19/08/2025 13:53

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 19/08/2025 11:39

    Desistência de Recurso

  • 15/08/2025 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 18:39

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 06/08/2025 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 04:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 04:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 17/07/2025 09:59

    Prazo

  • 17/07/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 16:20

    Ato ordinatório

  • 15/07/2025 12:36

    Situação de Julgado

  • 31/05/2025 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 20:36

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 14/04/2025 12:49

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 14/04/2025 12:42

    Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados

  • 03/12/2024 12:59

    Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino

  • 29/07/2019 17:15

    Informação

  • 05/07/2019 00:00

    Publicado em

  • 03/07/2019 12:20

    Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho

  • 25/06/2019 16:00

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino

  • 24/06/2019 17:54

    Despacho

  • 24/04/2019 14:38

    Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado

  • 23/04/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 16:22

    Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados

  • 26/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino

  • 26/09/2012 00:00

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0298

  • 26/09/2012 00:00

    Processo Incluído no SAJ-SG

  • 10/12/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 07/12/2009 00:00

    Publicado ato_publicado em 07/12/2009.

  • 26/11/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 17/09/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 04/09/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 26/08/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 25/08/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 21/08/2009 00:00

    Publicado ato_publicado em 21/08/2009.

  • 21/08/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 10/08/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 06/08/2009 00:00

    Publicado ato_publicado em 06/08/2009.

  • 06/08/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 03/08/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 30/07/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 28/07/2009 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/07/2009.

  • 27/07/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 25/06/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 29/05/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 28/05/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 25/05/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 30/04/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 28/04/2009 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/04/2009.

  • 27/04/2009 00:00

    Movimentações Diversas

  • 16/04/2009 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/04/2009.

  • 01/04/2009 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/04/2009.

  • 24/03/2009 00:00

    Publicado ato_publicado em 24/03/2009.

  • 18/03/2009 00:00

    Desembargador (devolução)

  • 11/02/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2009 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2008 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2008 00:00

    Barra Funda

  • 29/10/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2008 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2008 00:00

    Movimentações Diversas

  • 14/10/2008 00:00

    Entrado em

  • 14/10/2008 00:00

    Dados inconsistentes da migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2008

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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