28/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008413-31.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ravi Lucca Andrade de Lima - - Taise Souza da Hora Andrade - Prefeitura Municipal de Araras - Ante o exposto, DECLARO de ofício a incompetência absoluta deste Juízo e DETERMINO após as devidas baixas, que se encaminhe o feito para o Juizado Especial da Fazenda Pública, desta Comarca.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: SILMARA CRISTINA FLAVIO PACAGNELLA (OAB 179431/SP), ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/SP), ANTONIO CARLOS FOGUEL (OAB 356304/SP), ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL (OAB 431195/SP), ELISANGELA LEITÃO FELTRIN FOGUEL (OAB 431195/SP)
26/08/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 05:59

Declarada incompetência
25/08/2025 14:49

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
16/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 23:56

Suspensão do Prazo
11/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:09

Suspensão do Prazo
20/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
07/05/2025 23:14

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:19

Juntada de Ofício
05/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 02:13

Suspensão do Prazo
19/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:41

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 06:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 19:03

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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