TJSP - 4001541-34.2025.8.26.0451
1ª instância - 06 Civel de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4001541-34.2025.8.26.0451/SP AUTOR: ELIANA DE FATIMA STANFAKERADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA FRANCA (OAB SP352308) DESPACHO/DECISÃO Juiz de Direito Dr.
ROGÉRIO SARTOR ASTOLPHI
Vistos.
No prazo de emenda deverá a parte autora: (i) para melhor análise do pedido de gratuidade da justiça apresentar os seguintes documentos: extratos bancários de todas as contas corrente, poupança e outros investimentos porventura existentes e relativos aos três últimos meses; declarações de rendimentos entregues à Receita Federal do Brasil nos dois últimos exercícios fiscais e demais documentos que entender pertinentes a demonstrar ser pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas da demanda. Advirto que a ocultação de informação sobre bens ou extratos bancários de qualquer conta ativa será considerada litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso II, do Código de Processo Civil.
Os documentos apresentados serão analisados em conjunto àqueles juntados (evento 1, DOC3, evento 1, DOC6 e evento 1, DOC7) Alternativamente poderá efetuar o recolhimento das custas e demais taxas devidas, e (ii) esclarecer se algum valor lhe foi disponibilizado pelo réu em decorrência da operação que questiona. Tal esclarecimento se faz necessário diante do pedido deduzido em tutela de urgência antecipada (pedido 6.1 da petição inicial) para que sejam cessados os descontos que estão a ser realizados no benefício previdenciário da autora em decorrência do contrato que alega não ter celebrado, pois, se a autora recebeu e usufruiu de algum valor, em caso de deferimento da tutela de urgência antecipo que essa quantia deverá ser caucionada, a fim de assegurar da melhor forma eventual reversão da medida (art. 300, § 1º do Código de Processo Civil) e para não se caracterizar enriquecimento indevido da autora, e Intime-se. -
01/09/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 17:16
Determinada a emenda à inicial
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29/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
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29/08/2025 10:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA DE FATIMA STANFAKER. Justiça gratuita: Requerida.
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29/08/2025 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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