28/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500123-21.2019.8.26.0595 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcio Adriano Silvestre Custodio - Fica o Executado intimado, na pessoa de seu Advogado e Procurador (fl. 47), da seguinte r.

Sentença: "

Vistos.

Nos termos da decisão de fls. 20, que adoto, verifico que se consumou a prescrição intercorrente em 21 de abril de 2025.

Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução com fundamento nos artigos 40, § 4º, da Lei 6830/80 e 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Se a Fazenda alegar a ocorrência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva da prescrição demonstrando seu prejuízo, conforme Temas 570 e 571 do E.

STJ, tornem-me conclusos com urgência.

Libere-se o ínfimo valor bloqueado de fls. 35/37.

Após o trânsito em julgado, comunique-se o Setor Tributário e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

P.I.C." - ADV: JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:25

Declarada Decadência ou Prescrição
01/08/2025 15:39

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 21:39

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/01/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:27

Bloqueio/penhora on line
30/07/2024 12:18

Conclusos para decisão
26/07/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/01/2024 04:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 07:16

Juntada de Certidão
20/12/2023 07:16

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:30

Expedição de Carta.
06/12/2023 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 10:02

Conclusos para decisão
29/10/2023 19:30

Conclusos para despacho
29/10/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 19:21

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/10/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 14:51

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
16/08/2019 14:33

Expedição de Certidão.
11/08/2019 08:25

Expedição de Certidão.
31/07/2019 11:13

Expedição de Certidão.
29/07/2019 18:05

Proferido Despacho
29/07/2019 11:44

Conclusos para despacho
01/07/2019 20:28

Conclusos para despacho
01/07/2019 20:26

Expedição de Certidão.
21/04/2019 09:26

Expedição de Certidão.
10/04/2019 16:22

Expedição de Certidão.
10/04/2019 16:21

Expedição de Certidão.
05/04/2019 21:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2019 01:45

Suspensão do Prazo
04/02/2019 18:34

Expedição de Carta.
31/01/2019 16:09

Expedição de Certidão.
31/01/2019 16:09

Recebida a Petição Inicial
31/01/2019 15:00

Conclusos para despacho
16/01/2019 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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