TJSP - 1000239-66.2019.8.26.0601

1ª instância - 01 Cumulativa de Socorro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA ESTEVES MIGOTTO

CPF *22.***.*93-97

AMAURI BOTELHO DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*23-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DA ESTANCIA DE SOCORRO

CNPJ: 46.444.063/0001-38

NATALINO PINTO DE MORAES

CPF *48.***.*90-10

ANGELINA APARECIDA ARTIOLI DE MORAES

CPF *73.***.*36-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCAS RUBINO NIERO

CPF *56.***.*28-26

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE SOCORRO

TERESA CONCEICAO REGINATO CONTI

CPF *49.***.*85-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcia Rodrigues Tafner (OAB 104447/SP) Processo 1000239-66.2019.8.26.0601 - Usucapião - Reqte: Rosa Maria Esteves Migotto, Amauri Botelho de Oliveira - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, o pedido com o fim de declarar o domínio de Rosa Maria Esteves Migotto e Amauri Botelho de Oliveira sobre o imóvel descrito no mapa e memorial descritivo de fls. 210 e 211/212, respectivamente, que ficam fazendo parte integrante desta sentença.

    Não há condenação em ônus sucumbenciais, por não ter havido resistência.

    Custas e despesas processuais pelo autor.

    Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.

    Fica dispensada a emissão da certidão do trânsito em julgado.

    Cópia desta sentença servirá como mandado para abertura de matrícula no Registro de Imóveis com a emissão de senha para acesso aos autos.

    Oportunamente, arquivem-se os presentes autos.

    Com as cautelas de praxe.

    Publique-se e intime-se.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:35

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2023 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 12:01

    Desentranhado o documento

  • 25/06/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 20:13

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 05:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2022 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 18:38

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2022 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2022 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2022 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2021 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 14:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2021 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/06/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 14:19

    Juntada de Mandado

  • 12/02/2021 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2020 09:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2020 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2020 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2020 14:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 15:44

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 13:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2020 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2020 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2020 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2020 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 13:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2020 23:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2020 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 11:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2020 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 11:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2019 11:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2019 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2019 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2019 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2019 16:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2019 09:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2019 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2019 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2019 15:05

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 22:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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