08/09/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036290-75.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Flavia de Cássia Gil Riboura - Suelane Frota de Castro - Em cumprimento ao artigo 16 da Lei 9.099/95, foi designada sessão de conciliação, a ser realizada por meio virtual, para o dia 19 de setembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos.

Deverão informar em 5 dias do recebimento desta os e-mails para envio do convite para a sessão virtual, ficando advertidos, em interpretação análoga ao artigo 34, § 1º da Lei 9.099/95, do prazo derradeiro de 5 dias anteriores à sessão de conciliação.

Em caso de qualquer impossibilidade de participação deverá a parte informar ao juízo em até 5 dias úteis a contar da data da sessão ora designada.

Acaso não o façam, a ausência da parte autora importará em extinção do feito, e da parte ré, presunção de revelia.

Outrossim, os atos constitutivos da pessoa jurídica e a carta de preposição com expressos poderes para transigir deverão estar juntados aos autos digitais até a sessão de conciliação.

Caso a parte-autora seja pessoa jurídica, deverá ser representada na audiência pelo próprio empresário individual ou pelo sócio dirigente/administrador (Enunciado 141 - FONAJE).

O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, deverá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatícios (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995).

Ficam as partes intimadas de que, caso queiram e em reconhecimento ao trabalho voluntário prestado, poderão depositar os honorários do conciliador, fixados pelo juízo em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), atendendo aos critérios expostos no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e à Resolução 809/2019.

Outrossim, ficam advertidas da obrigatoriedade do recolhimento em caso de interposição de recurso. - ADV: BRUNA MENDES BROSSA (OAB 456016/SP), BRISA NOGUEIRA ACEIRO (OAB 457983/SP), JULIANA RAMOS DE OLIVEIRA CATANHA ALVES (OAB 249650/SP)
21/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:38

Ato ordinatório
13/08/2025 11:35

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2025 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:58

Conclusos para julgamento
21/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:08

Expedição de Carta.
26/02/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
13/02/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 04:42

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:33

Expedição de Carta.
30/01/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:12

Ato ordinatório
09/12/2024 20:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/11/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
19/11/2024 06:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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