04/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000064-90.2025.8.26.0219/SPAUTOR: RAMON PEDRO CARDOSO LEITEADVOGADO(A): REINALDO ROSSI JUNIOR (OAB SP255818)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral inicial, a fim de condenar a parte ré a: (i) restabelecer em definitivo as contas da autora: a) login: [email protected], nome de usuário: @allura.zatara, restando confirmada a tutela antecipada concedida. (ii) condenar a requerida no pagamento de indenização por danos morais sofridos, fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescida de juros legais ao mês, contados a partir da presente data, época em que restou certo e delimitado o quantum indenizatório.

Até 29.08.24, a correção monetária observará a tabela prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo e os juros de mora serão de 1% a.m.

A partir de 30.08.24 e até o pagamento, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1.º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n.º 5.171/2024) ? caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, § 3.º, CC).
01/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/08/2025 11:09

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:09

Juntada de Petição
29/07/2025 10:04

Juntada de Petição
28/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 14:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (GRMCEJ01 para GRMJCC01)
23/07/2025 14:29

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:25

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Cejusc - 23/07/2025 11:00. Refer. Evento 8
22/07/2025 20:41

Juntada de Petição
21/07/2025 11:41

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 09:26

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GRMJCC01 para GRMCEJ01)
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/06/2025 10:06

Juntada de Petição
10/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 18:57

Juntada de Petição
09/06/2025 16:13

Juntada de Petição
09/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 14:35

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GRMCEJ01 para GRMJCC01)
02/06/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 14:37

Audiência de conciliação - designada - Local Cejusc - 23/07/2025 11:00
30/05/2025 13:01

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GRMJCC01 para GRMCEJ01)
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:13

Concedida a tutela provisória
26/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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