29/08/2025 13:01

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000534-68.2025.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Maria de Carvalho Neves -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Anotem-se os beneficios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Considerando a admissão do Tema 59 - IRDR, com a seguinte ementa INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", determino a suspensãodo processo, até o julgamento do Tema.

Por ocasião da suspensão deverá ser lançado o código SAJ n. 75059.

Oportunamente, com o desfecho da suspensão, retornem-se conclusos.

Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE NUNES (OAB 478215/SP)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:23

Autos no Prazo
26/08/2025 16:23

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 11:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:33

Realizado cálculo de custas
26/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:03

Mantida a Decisão Anterior
25/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
23/06/2025 21:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:26

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/06/2025 15:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:28

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 12:12

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:42

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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