09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 54 e 55
06/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/09/2025 19:34

Juntada de Petição
02/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
01/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
01/09/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000236-88.2025.8.26.0071/SP AUTOR: LUIZ ANTONIO SOLAADVOGADO(A): JAMILE DA SILVA RIBEIRO GONÇALVES (OAB SP445600)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Melhor analisando os autos, verifico erro material na decisão acostada ao Evento 53, razão porque a anulo.

Assim, em face do caráter infringente dos embargos declaratórios contido no Evento 51, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 3 dias, se manifeste.

Após, tornem-me conclusos para apreciação dos embargos declaratórios interpostos. Int.
29/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:02

Decisão interlocutória
29/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
29/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000236-88.2025.8.26.0071/SP AUTOR: LUIZ ANTONIO SOLAADVOGADO(A): JAMILE DA SILVA RIBEIRO GONÇALVES (OAB SP445600)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo os declaratórios (Evento n.º 51) porque tempestivos.

Todavia, deixo de acolher a pretensão formulada por meio do embargos de declaração, vez que a decisão embargada não padece do vício de embargalidade apontado. O quanto exposto pela parte embargante é resultado de seu inconformismo com a decisão embagada, não sendo os embargos de declaração o instrumento processual adequado para se postular a modificação do que restou decidido. Cabe lembrar, outrossim, que “Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova” (RT 768/197).

O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, ficando mantida a decisão vergastada. Intime-se.
28/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:00

Não conhecidos os embargos de declaração
28/08/2025 15:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000236-88.2025.8.26.0071/SPAUTOR: LUIZ ANTONIO SOLAADVOGADO(A): JAMILE DA SILVA RIBEIRO GONÇALVES (OAB SP445600)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAPosto isso, afasto a preliminar e julgo parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a tutela de urgência concedida, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).

Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se e intime-se.
21/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:08

Julgado procedente em parte o pedido
21/08/2025 10:11

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 15:25

Juntada de Petição
13/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
06/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:44

Determinada a intimação
06/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:32

Determinada a intimação
08/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:02

Juntada de Petição
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:57

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
24/06/2025 14:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:14

Juntada de Petição
24/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 09:25

Decisão interlocutória
23/06/2025 09:04

Conclusos para decisão
23/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/06/2025 15:13

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3
17/06/2025 15:13

Concedida a tutela provisória
17/06/2025 11:23

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo

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