21/08/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004951-12.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ananias Jesus de Almeida - Mpcb - Master Prev Clube de Beneficios -

Vistos.

No caso de ser dado início ao Cumprimento da Decisão, alerto o vencedor de que a petição inaugural deverá ser cadastrada sob a forma de Incidente Processual Cumprimento de Sentença (156), conforme orientação do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 p. 20), para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo.

A petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ das partes (exequente/credor e executado/devedor), o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária (CPC, art.524).

Observo que não deverá o exequente acrescer a multa de 10% (CPC, art.523), nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário (CPC, art. 523, § 1º).

Estes autos aguardarão em Cartório pelo prazo de trinta dias, após o quê, ausentes manifestações, serão enviados ao arquivo, com as anotações de praxe.

Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), IVANA VITORINO GALON (OAB 466351/SP)
20/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:51

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/07/2025 13:54

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
14/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:54

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/06/2025 20:40

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:23

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
01/05/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 07:11

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:47

Expedição de Carta.
15/04/2025 17:46

Recebida a Petição Inicial
15/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:24

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012207-86.2025.8.26.0309

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Paulo Roberto dos Santos Junior

Advogado: Thiago Terin Luz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 13:04

Exibir Processo

Processo nº 1000811-52.2025.8.26.0426

Jessica Aprecida Bernardineli

Magazine Luiza S/A

Advogado: Flaubert Guenzo Noda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1012134-55.2025.8.26.0361

Banco Bradesco Berj S/A

Cesario Teotonio Vieira Barradas

Advogado: Gustavo Travassos de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1009076-48.2025.8.26.0004

Vcx Participacoes LTDA

Sillas Antonio Alves Confeccoes LTDA

Advogado: Celio Celli Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1011852-17.2025.8.26.0361

Nivaldo de Sales Goncalves

Habcasa Incorporadora e Construtora LTDA

Advogado: Natan Florencio Soares Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 13:11

Exibir Processo