TJSP - 1503172-36.2021.8.26.0228

1ª instância - 30 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FRANCISCO FERREIRA

CPF *24.***.*74-34

GERLAINE ALVES BRAGA

CPF *72.***.*33-91

Advogados

JAMES WILSON ALMEIDA DA SILVA

OAB: 0394369/SP

CPF *31.***.*82-35

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

SAMIR PERLATTO

CPF *76.***.*44-81

SERGIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *20.***.*25-21

LUIZ DONIZETE ALVES

CPF *45.***.*17-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus Alexandre Manhães Bastos, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANTONIO FRANCISCO FERREIRA, Brasileiro, União Estável, Comprador, RG 28303740, CPF *24.***.*74-34, pai ARTUR FRANCISCO FERREIRA, mãe JOSEFA MARIA FERREIRA, Nascido 06/06/1973, de cor Pardo, natural de Timbauba - PE, com endereço à RUA ENGENHEIRO ANTONIO ALVES BRAGA, 10, LT 25E 26, QD 11, JD SÃO LUIZ, CEP 04923-160, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" c/c Art. 29 "caput" ambos do(a) CP e Art. 16 "único", IV do(a) LEI 10.826/03(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503172-36.2021.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO a pagar, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do(s) valor(es) na dívida ativa, anexando o respectivo comprovante aos autos, as custas processuais de acordo com o Provimento CG nº 02/2013, no valor de R$ 3.702,00 (corresponde a 100 UFESP). Para preencher a guia para pagamento, deve-se acessar o portal de custas e recolhimentos do Tribunal de Justiça:  "https://portaldecustas.tjsp.jus.br/". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Processo 1503172-36.2021.8.26.0228. Controle 0240/2021. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de setembro de 2025. 

  • 03/09/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 10:48

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 30/07/2025 12:38

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/07/2025 10:59

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 28/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:19

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 23/07/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 17:06

    Guia Eletrônica Enviada

  • 20/05/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 17:27

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 16:59

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 19/09/2024 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 08:46

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 19/02/2024 11:27

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 21:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2024 07:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/11/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2023 13:52

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 03:30:00, 30ª Vara Criminal.

  • 16/05/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 08:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2023 10:52

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2022 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2022 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2022 13:27

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 15:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 18:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/10/2022 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/10/2022 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 18:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 13:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2023 01:30:00, 30ª Vara Criminal.

  • 23/09/2022 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 02:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2021 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/05/2021 18:52

    Proferido Despacho

  • 13/05/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 01:12

    Proferido Despacho

  • 10/05/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2021 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 09:16

    Juntada de Alvará

  • 17/04/2021 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 10:40

    Expedição de Alvará.

  • 05/04/2021 10:27

    Expedição de Alvará.

  • 05/04/2021 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2021 18:06

    Proferido Despacho

  • 31/03/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2021 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/03/2021 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 09:26

    Proferido Despacho

  • 29/03/2021 19:09

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 11:54

    Proferido Despacho

  • 26/03/2021 20:59

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 20:56

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 10:07

    Proferido Despacho

  • 25/03/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 14:42

    Proferido Despacho

  • 17/03/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2021 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2021 18:20

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2021 18:20

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2021 12:11

    Proferido Despacho

  • 11/03/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 13:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 15:57

    Proferido Despacho

  • 05/03/2021 12:44

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2021 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 19:18

    Proferido Despacho

  • 03/03/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 13:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/03/2021 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 10:54

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2021 01:15:00, 30ª Vara Criminal.

  • 02/03/2021 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 15:25

    Proferido Despacho

  • 01/03/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 12:25

    Proferido Despacho

  • 01/03/2021 11:57

    Proferido Despacho

  • 26/02/2021 19:31

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2021 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2021 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 17:01

    Proferido Despacho

  • 23/02/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 10:07

    Proferido Despacho

  • 22/02/2021 19:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 19:38

    Mudança de Classe Processual

  • 19/02/2021 16:14

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2021 16:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2021 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2021 18:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/02/2021 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 19:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/02/2021 19:49

    Mudança de Classe Processual

  • 12/02/2021 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2021 17:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/02/2021 17:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/02/2021 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2021 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/02/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 14:27

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 03/02/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 03/02/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 02/02/2021 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 02/02/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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