TJSP - 1535448-52.2023.8.26.0228
1ª instância - 15 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1535448-52.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDUARDO ARAUJO BATISTA -
Vistos.
I - Recebida a denúncia, o réu EDUARDO ARAUJO BATISTA foi devidamente citado (fls. 135), sendo apresentada a resposta escrita à acusação (fls. 190).
Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.
Ademais, as teses defendidas pela defesa se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.
Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.
II - Designo audiência VIRTUALpara celebração e homologação de Acordo de Não Persecução Penalpara o dia 31/10/2025, às 13:45 horas.
Intime-se o réu.
Requisite-se, se o caso.
O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 288 624 059 727 2 Senha: y4Kh96r6 Havendo mais de um endereço, para garantir a celeridade processual e para garantir da razoável duração do processo penal, conforme disposto no art. 5º, inciso LXXVI, da Constituição Federal, determina-se desde já que sejam expedidos mandados diversos, concomitantemente, em todos endereços constantes dos autos ainda não diligenciados, com fulcro no disposto no art. 1012, § 3º, inciso I das NSCG, já alterado pelo provimento CG 27/2023.
Deverá o Sr.
Oficial de Justiça colher número de telefone com aplicativo de mensagens e/ou endereço eletrônico.
Sem prejuízo, para garantir maior efetividade no ato instrutório, caso exista endereço eletrônico ou número de telefone arrolados nos autos, deverá a z. serventia entrar em contato a fim de cientificar-lhes da data da audiência virtual, bem como providenciar o envio do convite eletrônico para fins de participação do ato.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu, que também deverão fornecer o endereço eletrônico para que recebam o convite da audiência a ser realizada, no prazo de 10 dias.
Agendada a audiência no aplicativo Teams e em posse dos endereços eletrônicos, encaminhe-se o link de convite para todos os participantes por meio de mensagem eletrônica com notificação de entrega, notificação esta que deverá ser acostada nos autos a fim de atestar o cumprimento do determinado.
Junte-se a Certidão modelo 36 atualizada do acusado.
Servirá o presente, por cópia, como intimação/ requisição.
Int. - ADV: ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), EDSON SILVA GOMES (OAB 337084/SP) -
17/09/2025 22:07
Expedição de Mandado.
-
17/09/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 23:28
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2025 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 14:06
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2025 01:45:00, 15ª Vara Criminal.
-
13/09/2025 06:12
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1535448-52.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - EDUARDO ARAUJO BATISTA -
Vistos.
Fls. 185/186: Anote-se.
Providencie a Defesa a resposta à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal. - ADV: ROGER AUGUSTO DE CAMPOS CRUZ (OAB 246533/SP), EDSON SILVA GOMES (OAB 337084/SP) -
28/08/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 00:15
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 05:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 22:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 12:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 11:10
Expedição de Mandado.
-
21/01/2025 17:18
Expedição de Ofício.
-
21/01/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 14:41
Ato ordinatório
-
21/08/2024 14:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2024 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 14:41
Juntada de Mandado
-
21/08/2024 14:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 12:53
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 18:10
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 18:10
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:58
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/05/2024 17:47
Recebida a denúncia
-
07/05/2024 16:53
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 09:59
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2024 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/04/2024 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/04/2024 00:59
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/03/2024 11:57
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 11:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 11:53
Juntada de Ofício
-
23/02/2024 15:10
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 07:17
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2024 15:45
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/12/2023 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2023 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2023 16:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/12/2023 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/12/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/12/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:09
Expedição de Alvará.
-
18/12/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 15:53
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
18/12/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 15:26
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 13:12
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 13:12
Mudança de Magistrado
-
18/12/2023 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
18/12/2023 05:06
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 05:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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