TJSP - 1000158-66.2015.8.26.0534

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Polo Ativo

Partes

JOAO DE CAMARGO

CPF *05.***.*10-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2024 11:51

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

  • 28/04/2024 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2024 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2023 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Ivonete Aparecida de Oliveira (OAB 79703/SP), Felipe Gradim Pimenta (OAB 308606/SP), Newton Boechat Junior (OAB 350179/SP) Processo 1000158-66.2015.8.26.0534 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João de Camargo - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

    Vistos.

    Diante da atual posição emanada pela 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, preventa para julgamento do caso, à qual este Juízo ora se alinha, pela qual o Tema 677 ainda não transitou materialmente em julgado e, nesse contexto, não é possível pleitear-se a aplicação de comandos eventualmente contidos no específico acórdão enquanto não esgotadas as instâncias ordinárias, enquanto se apresentar possível a modificação, mínima que seja, referente ao aludido acórdão, revendo posicionamento anterior, por ora, determino, em atenção ao entendimento da Câmara preventa e à segurança jurídica, que se aguarde o trânsito em julgado do referido Tema 677 para posterior análise do pedido.

    A propósito, segue ementa de recentíssimo acórdão proferido em recurso oriundo desta Comarca: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA Depósito realizado pelo agravado nos autos principais, ainda que tenha sido para garantia do juízo, não lhe retira a característica de pagamento Depósito tempestivo Não incidência de verba honorária Inteligência jurisprudencial do STJ - Depósito judicial é hábil para extinguir a obrigação do devedor, o que afasta a possibilidade de acolhimento da irresignação do agravante - Tema 677, do STJ, que ainda não transitou materialmente em julgado - Impossibilidade de pleitear-se a aplicação contida neste comando, enquanto se apresentar condição de modificação.

    Agravo provido, com determinação. (TJSP; 17ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento 2051568-21.2023.8.26.0000; Rel.João Batista Vilhena; Foro de Santa Branca -Vara Única; j. 04/05/2023) Aguarde-se pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 11:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 14:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 18:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 14:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/07/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 18:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 15:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 19:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/03/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 11:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2023 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/12/2022 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/12/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2021 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2021 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2019 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2018 01:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2018 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2018 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2018 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 17:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/05/2018 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2018 09:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2018 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2018 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2018 08:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2017 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2017 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2017 18:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/11/2017 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/05/2016 13:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2016 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2016 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2016 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2016 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2016 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/05/2016 12:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2016 17:43

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 11/04/2016 14:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 29/03/2016 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2016 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2016 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/03/2016 12:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2016 12:11

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 07/03/2016 12:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/03/2016 15:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2016 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2016 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/01/2016 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/01/2016 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2016 12:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/12/2015 17:52

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2015

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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