TJSP - 0004265-34.2024.8.26.0348
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004265-34.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Sul America Cia de Seguro Saude - Recorrido: STEPHANIE DOMINGOS DE SALES FRANCELI - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO CIVIL.
CONSUMIDOR.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
REEMBOLSO DE KIT ROBÓTICA UTILIZADO EM CIRURGIA.
PEDIDO NEGADO.
ROL DE PROCEDIMENTOS EMITIDOS PELA ANS APENAS PREVÊ AS COBERTURAS MÍNIMAS A SEREM DISPONIBILIZADAS AOS CONSUMIDORES, MAS NÃO EXCLUI A GARANTIA DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO DAS DOENÇAS COBERTAS.
SÚMULA 102 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE INDICA QUE EM "HAVENDO EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA, É ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO SOB O ARGUMENTO DA SUA NATUREZA EXPERIMENTAL OU POR NÃO ESTAR PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS.
CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS PELA CONSUMIDORA PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL NECESSÁRIO À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Denner B.
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:58
Prazo
-
20/08/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 14:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 14:53
Julgado Virtualmente
-
14/08/2025 17:07
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/08/2025 12:46
Prazo
-
07/08/2025 11:17
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 12:55
Prazo
-
29/07/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 22:15
Despacho
-
25/07/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 09:47
Distribuído por sorteio
-
25/07/2025 08:41
Processo Cadastrado
-
22/07/2025 15:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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