04/09/2025 13:47

Juntada de Mandado
04/09/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006573-16.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SILVIO CARLOS PEREIRA SANTOS - 1 - Homologo a proposta formulada e aceita, e determino a suspensão do processo e da prescrição.

Façam-se as anotações e comunicações necessárias ao IIRGD e nos termos do Provimento 06/2020; 2 - Cumprido integralmente o benefício, junte-se FA e abra-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto à extinção da punibilidade; 3 - Destaco, ainda, que, em caso de descumprimento dos termos oferecidos ou se voltar a delinquir antes da declaração de extinção da punibilidade, o benefício será revogado e o processo voltará ao seu curso natural; 4 - Em caso de eventual descumprimento das condições acordadas, abra-se vista sucessiva às partes, começando pela Defesa, e, após a manifestação do Ministério Público, tornem os autos conclusos; 5 - Com o pagamento dos valores, efetue a Serventia a transferência de um salário mínimo à entidade beneficente AACD e intime-se a vítima a efetuar o levantamento do valor referente à reparação do dano. 6 - Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para que junte eventuais pesquisas de endereços já realizadas para futura intimação da vítima, além de possíveis dados de contatos, tudo com o fim de possibilitar o levantamento pela ofendida da quantia a ser paga a título de ressarcimento pelo réu. - ADV: ERNANI RIBEIRO CRUZ (OAB 233713/SP)
28/08/2025 18:02

Expedição de Ofício.
27/08/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:48

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 17:34

Expedição de Ofício.
30/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:22

Expedição de Mandado.
27/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
27/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
26/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:16

Juntada de Mandado
09/06/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2025 02:15

Suspensão do Prazo
23/04/2025 14:42

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:21

Autos no Prazo
15/04/2025 11:21

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
15/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 16:41

Expedição de Mandado.
21/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:43

Autos no Prazo
21/11/2024 14:42

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
21/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 08:24

Suspensão do Prazo
30/07/2024 21:37

Suspensão do Prazo
04/04/2024 23:10

Suspensão do Prazo
20/12/2023 03:57

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:21

Suspensão do Prazo
17/10/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
10/12/2022 21:12

Suspensão do Prazo
20/10/2022 01:11

Suspensão do Prazo
01/09/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 23:54

Suspensão do Prazo
14/12/2021 02:24

Suspensão do Prazo
25/11/2021 00:06

Suspensão do Prazo
14/04/2021 00:29

Suspensão do Prazo
13/04/2021 00:16

Suspensão do Prazo
10/04/2021 02:41

Suspensão do Prazo
17/12/2020 23:34

Suspensão do Prazo
15/12/2020 01:01

Suspensão do Prazo
04/12/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 01:20

Suspensão do Prazo
25/06/2020 00:22

Suspensão do Prazo
20/05/2020 01:18

Suspensão do Prazo
31/03/2020 02:16

Suspensão do Prazo
21/03/2020 04:52

Suspensão do Prazo
17/03/2020 04:17

Suspensão do Prazo
12/02/2020 02:24

Suspensão do Prazo
21/01/2020 18:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2020 01:21

Suspensão do Prazo
25/07/2019 23:15

Suspensão do Prazo
18/06/2019 19:14

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
16/04/2019 14:14

Expedição de Certidão.
15/04/2019 19:46

Expedição de Ofício.
15/04/2019 16:31

Expedição de Certidão.
15/04/2019 14:29

Expedição de Certidão.
13/04/2019 11:50

Proferido Despacho
12/04/2019 11:55

Conclusos para despacho
12/04/2019 11:55

Expedição de Certidão.
27/02/2019 01:50

Suspensão do Prazo
22/02/2019 09:47

Juntada de Certidão
20/02/2019 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2018 15:09

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 15:09

Juntada de Outros documentos
28/09/2018 18:44

Expedição de Certidão.
28/09/2018 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2018 13:30

Expedição de Certidão.
12/09/2018 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2018 01:29

Suspensão do Prazo
02/06/2018 06:04

Suspensão do Prazo
30/05/2018 15:29

Juntada de Carta precatória
18/05/2018 14:31

Expedição de Mandado.
17/05/2018 17:38

Expedição de Certidão.
03/05/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 13:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2018 18:29

Juntada de Carta precatória
15/02/2018 13:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 17:00

Expedição de Ofício.
17/10/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 16:13

Juntada de Carta precatória
29/08/2017 16:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2017 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2017 16:17

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 12:21

Expedição de Certidão.
16/08/2017 12:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2017 12:11

Juntada de Outros documentos
11/08/2017 18:19

Expedição de Carta precatória.
11/08/2017 18:19

Expedição de Carta precatória.
11/08/2017 18:15

Expedição de Ofício.
11/08/2017 16:38

Expedição de Mandado.
11/08/2017 15:52

Expedição de Ofício.
11/08/2017 15:46

Expedição de Certidão.
11/08/2017 15:41

Mudança de Classe Processual
03/07/2017 16:31

Recebida a denúncia
03/07/2017 09:37

Conclusos para despacho
03/07/2017 09:37

Juntada de Outros documentos
29/06/2017 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2017 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2017 15:12

Juntada de Petição de Denúncia
08/06/2017 19:10

Expedição de Certidão.
08/06/2017 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/06/2017 19:08

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:08

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:08

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:08

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:08

Juntada de Certidão
08/06/2017 19:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 19:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 19:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:07

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 19:06

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:06

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:06

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:06

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 19:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:04

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:04

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:04

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:04

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:04

Juntada de Ofício
08/06/2017 19:04

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:04

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:04

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:04

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:04

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:04

Juntada de Ofício
08/06/2017 19:04

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:03

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:03

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2017 19:03

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:03

Juntada de Ofício
08/06/2017 19:03

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:02

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:02

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:02

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:02

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:02

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:02

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:02

Juntada de Ofício
08/06/2017 19:02

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Certidão
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Mandado
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 15:01

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
08/06/2017 15:01

Processo Digitalizado
08/06/2017 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/05/2017 18:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/05/2017 12:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/12/2016 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/12/2016 17:56

Recebidos os autos do Ministério Público
06/12/2016 13:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/12/2016 13:31

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/06/2016 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/06/2016 13:16

Recebidos os autos do Ministério Público
01/06/2016 12:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/06/2016 12:35

Recebidos os autos do Distrito Policial
07/01/2016 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/12/2015 15:10

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2015 15:10

Recebidos os autos do Ministério Público
27/11/2015 14:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/11/2015 14:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/11/2015 14:05

Recebidos os autos do Distrito Policial
14/08/2015 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/08/2015 14:24

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2015 14:24

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2015 11:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/08/2015 11:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
11/08/2015 11:24

Recebidos os autos do Distrito Policial
29/01/2015 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/01/2015 16:04

Recebidos os autos do DIPO
14/01/2015 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o DIPO) para destino
14/01/2015 16:26

Recebidos os autos da Conclusão
21/11/2014 18:53

Autos no Prazo
21/11/2014 18:52

Recebidos os autos da Conclusão
17/11/2014 12:41

Conclusos para decisão
17/11/2014 10:24

Expedição de Ofício.
17/11/2014 10:24

Decisão
03/07/2014 11:14

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2014 14:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/06/2014 17:47

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/06/2014 17:47

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/03/2014 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/03/2014 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2014 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2014 11:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2014 11:20

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/02/2014 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
30/01/2014 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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