31/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001655-37.2024.8.26.0070 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Batatais - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leonardo Roberto Teixeira - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SAÚDE - OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - PRELIMINAR REJEITADA - FORNECIMENTO DE FORNECIMENTO DE MONITOR E SENSORES FREESTYLE LIBRE REGISTRADOS NA ANVISA E NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS - SÚMULA VINCULANTE 61 E TESE FIXADA NO TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL - APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS - OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL - ÔNUS DA PROVA DO QUAL O AUTOR DA DEMANDA NÃO SE DESINCUMBIU - INEXISTÊNCIA DE DIREITO AO FORNECIMENTO.FITAS REAGENTES PARA GLICEMIA CAPILAR FORNECIDAS PELO SUS/SP - INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA NO TEMA 106/STJ - PRESCRIÇÃO MÉDICA - NECESSIDADE ECONÔMICA DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA EM RELAÇÃO ÀS FITAS REAGENTES.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriana Palermo de Carvalho (OAB: 172457/SP) - Priscila Costa de Alvarenga Martins (OAB: 248914/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 13:47

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:36

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:30

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:07

Prazo Intimação - 15 Dias
15/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:04

Despacho
14/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
26/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado em
19/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:43

Prazo Intimação - 5 Dias
15/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 14:39

Despacho
11/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
09/02/2025 06:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:38

Prazo Intimação - 10 Dias
29/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
29/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio
28/01/2025 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 09:55

Processo Cadastrado
27/01/2025 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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