TJSP - 1522375-13.2023.8.26.0228
1ª instância - 28 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2023 00:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 09:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 08:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2023 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 15:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/12/2023 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 12:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 12:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 15:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 22:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2023 22:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 09:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/11/2023 09:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/11/2023 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2023 09:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/11/2023 09:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2023 09:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/09/2023 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 09:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/09/2023 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jefferson Miguel da Silva (OAB 377314/SP), Ubirajara de Oliveira Silva (OAB 465101/SP) Processo 1522375-13.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CÁIO OLIVEIRA BASTOS -
Vistos. 1) Ciente da defesa preliminar de fls. 81/84, primeiramente, afasto a preliminar de ausência de justa causa arguida pela defesa em sede de resposta à acusação.
Isto porque, se em cognição sumária os fatos narrados são típicos, ilícitos e culpáveis, havendo interesse de agir, além de legitimidade ativa e passiva, há justa causa para deflagração da ação penal.
No tocante a alegação deinépcia da inicial, esta também não merece prosperar.
De fato, a exordial descreve minuciosamente os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, atendendo perfeitamente ao estatuído no artigo 41 do Código de Processo Penal e permitindo amplamente o exercício do direito de defesa.
E, diversamente do que afirma a Defesa, a denúncia imputa devidamente o crime de receptação praticado pelo réu, não se cogitando de sua inépcia.
Dessa forma, o os argumentos lançados na defesa não ensejam a absolvição sumária do acusado, ficando afastada a aplicação do art. 397 do C.P.P. 2) Designo audiênciahíbrida de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 13 dezembro de 2023 às 14:30hrs, de maneira que a vítima, residente em São Bernardo dos Campos, participe desta na modalidade virtual, em respeito aos princípios da economia e celeridade processuais, devendo as demais partes participarem da audiência de forma presencial. 3) Requisitem-se os policiais arrolados na denúncia. 4) Intimem-se pessoalmente a vítima e o réu.
Intime-se. -
29/08/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 19:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 16:45
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 18:07
Expedição de Mandado.
-
24/08/2023 17:26
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 16:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/08/2023 16:51
Expedição de Ofício.
-
24/08/2023 16:51
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 19:58
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
07/08/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 12:08
Evoluída a classe de 279 para 283
-
02/08/2023 16:43
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2023 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/08/2023 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 14:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/08/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 13:58
Evoluída a classe de 279 para 283
-
01/08/2023 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2023 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/08/2023 11:59
Recebidos os autos
-
31/07/2023 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/07/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2023 19:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2023 19:21
Expedição de Certidão.
-
29/07/2023 19:18
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 16:38
Expedição de Alvará.
-
27/07/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 13:16
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
27/07/2023 10:34
Conclusos para decisão
-
27/07/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 21:10
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005123-79.2019.8.26.0071
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Etienne Bim Bahia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/03/2019 10:31
Processo nº 1000631-19.2021.8.26.0283
Joao Pinheiro de Souza Junior
Prefeitura Municipal de Itirapina
Advogado: Marcelo Mesquita Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2021 19:02
Processo nº 1021006-87.2022.8.26.0224
Dijancleide Oliveira de Carvalho
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/01/2023 12:29
Processo nº 0022045-37.2020.8.26.0506
Waldemar Merino
Maria Angelica Madalena
Advogado: Sandra Luzia Siqueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2015 17:56
Processo nº 1503610-59.2020.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Amazonas Roller Industria e Comercio Ltd
Advogado: Romenia Ferreira Nogueira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/10/2020 09:02