10/09/2025 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 14:44

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:13

Alteração de Orgão Julgador e Relator
28/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 14:52

Despacho
26/08/2025 15:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:02

Situação de Pendente de Julgamento
26/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:41

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1044225-07.2015.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Cássia Regina Silva - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 423-37.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 17:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
31/07/2025 18:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/10/2020 15:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/09/2020 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2020 12:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
11/08/2020 19:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
26/04/2019 11:52

Expedição de Certidão.
15/04/2019 11:50

Despacho
22/02/2019 10:24

Expedição de Certidão.
15/02/2019 16:45

Por decisão judicial
17/12/2018 17:22

Expedição de Certidão.
17/12/2018 17:21

Expedição de Certidão.
17/12/2018 17:19

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 00:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 00:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 18:15

Subprocesso Cadastrado
26/09/2018 17:58

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 11:39

Expedição de Certidão.
07/08/2018 18:20

RE - Despacho - Prejudicado
10/05/2018 00:14

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 12:12

Expedição de Certidão.
24/04/2018 16:59

Juntada de Outros documentos
24/04/2018 16:59

Subprocesso Cadastrado
17/10/2017 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2017 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2017 00:00

Publicado em
12/09/2017 10:31

Prazo
12/09/2017 10:26

Expedição de Certidão.
17/08/2017 08:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/08/2017 14:47

Recurso Extraordinário
16/08/2017 12:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 26
04/08/2017 14:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/08/2017 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2017 00:00

Publicado em
27/07/2017 13:06

Prazo
27/07/2017 13:05

Expedição de Certidão.
26/07/2017 11:02

Vista (Contrarrazões)
18/07/2017 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 19:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 00:00

Publicado em
17/07/2017 11:33

Prazo
17/07/2017 11:29

Expedição de Certidão.
13/07/2017 20:31

Acórdão registrado
13/07/2017 16:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/07/2017 16:18

Julgado virtualmente
27/06/2017 17:22

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2017 17:20

Documento Finalizado
05/06/2017 13:44

Conclusos para decisão
05/06/2017 13:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/05/2017 15:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 00:00

Publicado em
16/05/2017 10:23

Prazo
16/05/2017 10:21

Expedição de Certidão.
15/05/2017 00:00

Publicado em
11/05/2017 16:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
11/05/2017 16:28

Despacho para Julgamento Virtual
11/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2017 15:24

Conclusos para decisão
09/05/2017 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2017 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2017 14:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2017 17:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/04/2017 11:52

Despacho
27/06/2016 15:12

Conclusos para decisão
27/06/2016 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2016 14:26

Recebidos os autos do MP
16/06/2016 00:00

Publicado em
15/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2016 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2016 18:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/06/2016 16:00

Informação
13/06/2016 11:28

Distribuído por sorteio
10/06/2016 00:00

Publicado em
07/06/2016 15:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/06/2016 15:00

Processo Cadastrado
07/06/2016 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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