TJSP - 1007961-36.2018.8.26.0101
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007961-36.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -
Vistos.
Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.
Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC.
Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.
Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.
Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.
Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.
PIC.
Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP) -
01/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 09:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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26/08/2025 10:10
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 06:42
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
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29/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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22/03/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2024 15:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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18/03/2024 15:27
Conclusos para despacho
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11/01/2024 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/10/2021 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2021 07:27
Expedição de Certidão.
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01/09/2021 16:26
Expedição de Certidão.
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01/02/2021 20:40
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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03/06/2020 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/03/2019 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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08/03/2019 15:18
Transferência de Processo - Saída
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13/02/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/02/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/01/2019 18:38
Expedição de Carta.
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18/12/2018 16:29
Recebida a Petição Inicial
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07/12/2018 18:02
Conclusos para decisão
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07/12/2018 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2019
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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