04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140636-11.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo - Embargte: Isaura Domingues Ferreira - Embargdo: Oswaldo Domingues - Embargda: Rufina Pedroso Domingues (Espólio) - Magistrado(a) Lia Porto - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INEXISTENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

NÃO SE VISLUMBRA QUALQUER VÍCIO A SER SANADO, POIS A DECISÃO JÁ NOMEOU O INVENTARIANTE. 4.

A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO É CLARA E SUFICIENTE, NÃO SENDO NECESSÁRIO REBATER TODOS OS ARGUMENTOS OU MENCIONAR TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS.IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

A AUSÊNCIA DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS OU ARGUMENTOS NÃO CARACTERIZA OMISSÃO SE A FUNDAMENTAÇÃO FOR CLARA. 2.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO VIA PARA DISCORDÂNCIA COM O ENTENDIMENTO ADOTADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monica Del Rosso Scrassulo (OAB: 310883/SP) - Regina Beatriz Tavares da Silva (OAB: 60415/SP) - Luís Eduardo Tavares dos Santos (OAB: 299403/SP) - Glauco Radulov Cassiano (OAB: 149575/SP) - Klaus Radulov Cassiano (OAB: 157550/SP) - 4º andar
27/08/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 07:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:09

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 23:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:41

Prazo Intimação - 30 Dias
05/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:02

Acórdão registrado
31/07/2025 11:43

AcórdãoFinalizado
30/07/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:30

Provimento
30/07/2025 09:30

Julgado
24/07/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 23:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:23

Inclusão em Pauta
25/06/2025 15:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/06/2025 13:17

Retirado do Julgamento Virtual
25/06/2025 12:43

Despacho À Mesa
25/06/2025 10:57

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 18:32

Conclusos para decisão
06/06/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:31

Prazo
02/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:55

Subprocesso Cadastrado
24/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:05

Prazo Intimação - 30 Dias
19/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 12:01

Antecipação de tutela
13/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:57

Expedido Termo de Intimação
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:30

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:12

Distribuído por competência exclusiva
12/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 12:45

Processo Cadastrado
12/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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