02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011208-19.2024.8.26.0229/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargante: Geralda Cocchi de Oliveira - Embargado: Prefeitura Municipal de Hortolândia - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO - MATÉRIA DE MÉRITO ANALISADA E JULGADA - INSURGÊNCIA UNICAMENTE A RESPEITO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - OBJETIVO ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL - INADMISSIBILIDADE - ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - INADMISSIBILIDADE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO QUE NÃO FOI OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU - ENUNCIADO 36 DESTE COLÉGIO - EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vinicius Marques Bernardes (OAB: 385877/SP) - Ariane Dorigon Costa (OAB: 185169/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:17

Prazo
01/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:58

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:29

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:33

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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