21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007999-76.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: ÁUREA JARDIN - Recorrida: Arthur Lundgren Tecidos S.A.

Casas Pernambucanas - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTORA DETENTORA DE CARTÃO DE CRÉDITO DE EMISSÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL REQUERIDO.

FATURA COM VENCIMENTO NO MÊS DE AGOSTO DE 2024 NO VALOR DE R$1.960,15 (UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS).

REQUERENTE QUE COMPARECEU À LOJA FÍSICA PARA PAGAMENTO PARCIAL NO IMPORTE DE R$869,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS) E FOI ORIENTADA POR PREPOSTA DA RÉ A REALIZAR EMPRÉSTIMO NO VALOR FALTANTE PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, O QUE FOI CONCRETIZADO.

VERIFICAÇÃO PELA FILHA DA AUTORA DE QUE OS JUROS COBRADOS ERAM MUITO ALTOS.

EMPRÉSTIMO DO NUMERÁRIO DE R$1.260,15 (UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS) DE TERCEIROS E COMPARECIMENTO À LOJA PARA QUITAÇÃO DO CONTRATO VIGENTE ENTRE AS PARTES.

AUSÊNCIA DE FATURA NO MÊS DE SETEMBRO DO ALUDIDO ANO.

INÍCIO DE COBRANÇAS, COM ORIENTAÇÃO À AUTORA A COMPARECER NOVAMENTE À LOJA QUE O EMPRÉSTIMO ESTARIA EM ABERTO E QUE O VALOR EM ATRASO TOTALIZAVA R$945,66 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE NÃO PODERIA RECEBER POR DUAS VEZES O VALOR RELATIVO À MESMA FATURA.

DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ QUE COMPROVAM O ESTORNO À AUTORA DO VALOR DO EMPRÉSTIMO.

RECURSO QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.

DANO MORAL, POR SUA VEZ, NÃO CONFIGURADO.

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliana Sasso de Souza (OAB: 388879/SP) - Kenny Kendi Hokazono (OAB: 440437/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:03

Prazo
20/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:04

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:25

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
05/08/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:13

Prazo
24/07/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:58

Despacho
18/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 08:22

Prazo
14/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 11:55

Despacho
10/07/2025 17:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:09

Prazo
18/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 14:49

Despacho
13/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:58

Distribuído por sorteio
10/04/2025 15:44

Processo Cadastrado
09/04/2025 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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