TJSP - 0017980-65.2022.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 00:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 15:14
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 11:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/09/2023 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Pincovai (OAB 222984/SP) Processo 0017980-65.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDRE RICARDO PORTILHO EVANGELISTA DA SILVA - Em face do cumprimento, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta a ANDRE RICARDO PORTILHO EVANGELISTA DA SILVA, RG nº 29124413, nos autos do processo nº 1500759-69.2022.8.26.0566 da 3ª Vara Criminal do Foro de São Carlos.
Anote-se.
Comunique-se.
Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art.2º da Resolução nº 162 de 13 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.
Considerando que o artigo 8º da Resolução 616/2013, do Órgão Especial do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o item 3, do COMUNICADO CG N° 412/2022 exclui da competência das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais a execução de pena de multa, ainda que cumulativamente aplicada, devendo ser promovida em Vara de Execução Criminal competente, arquivem-se os autos.
Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado.
P.I.C. -
29/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 15:36
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
25/08/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 08:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 13:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 19:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 19:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 23:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 14:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/08/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2023 19:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/07/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 17:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2023 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2023 19:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2023 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/06/2023 11:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2023 16:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/06/2023 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 08:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2023 21:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 21:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 04:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 03:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2023 00:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2023 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 15:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2023 01:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 16:16
Determinada a Regressão de Regime
-
20/03/2023 13:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2023 00:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/03/2023 20:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 18:55
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 18:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2023 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/02/2023 02:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 10:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 18:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2023 00:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/02/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 17:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 14:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 18:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2023 14:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2023 20:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 20:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 19:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2023 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2023 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2023 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2023 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/12/2022 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/12/2022 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2022 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2022 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 20:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2022 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2022 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2022 00:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/11/2022 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2022 06:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 16:00
Concedida Progressão de regime
-
07/11/2022 17:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2022 00:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2022 23:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 11:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2022 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 16:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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27/10/2022 16:48
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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