02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014954-29.2024.8.26.0152 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cotia - Recorrente: Rafael Dias Carajorge - Recorrido: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - CESSÃO DE CRÉDITO - NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA - DOCUMENTOS UNILATERAIS INSUFICIENTES - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES - INEFICÁCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO SEM DEMONSTRAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ORIGINÁRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA QUE CONFIGURA DANO MORAL IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 3.000,00 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Azevedo Miranda Mendonca (OAB: 497130/SP) - Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:42

Julgado Virtualmente
23/08/2025 17:39

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:27

Distribuído por sorteio
08/07/2025 11:26

Processo Cadastrado
04/07/2025 10:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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