02/07/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
17/04/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
31/12/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:06

Conclusos para despacho
12/12/2024 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 07:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 18:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:37

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:07

Ato ordinatório
18/09/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:21

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 17:09

Conclusos para despacho
15/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
07/09/2024 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
02/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:43

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
09/08/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 12:56

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
18/10/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 22:27

Suspensão do Prazo
04/10/2023 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.
02/09/2023 14:42

Expedição de Ofício.
30/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Luiza Fracasso Recchia (OAB 321981/SP), Priscilla Gomes da Silva (OAB 483838/SP) Processo 1002981-42.2023.8.26.0272 - Inventário - Invtante: Edilene Renata Rosário, Gabrielly Rosário Santos -

Vistos.

I Para o cargo de inventariante do espólio de ALEXANDRE DE MELO SANTOS nomeio EDILENE RENATA ROSÁRIO DOS SANTOS, brasileira, viúva, Rg. 24.459.739-X, CPF Nº *75.***.*82-64, considerando-o(a) compromissado(a), independente de assinatura de termo, já que por presunção legal absoluta conhece a Lei e a importância do encargo para o qual requereu a nomeação.

Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como TERMO DE COMPROMISSO e CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de taxas, nos termos do Provimento CSM nº 2.356/2016 e do Comunicado SPI nº 47/2016, ou a assinatura física do(a) inventariante ou deste Juízo.

Fica alertado(a) o(a) inventariante de que os aluguéis de todos os bens imóveis locados e todas as demais rendas auferidas pelo espólio deverão ser depositados em conta judicial à disposição deste Juízo, exceto se objetos de legado, sob pena de destituição.

Fica, no entanto, autorizado o emprego do seu produto no pagamento das despesas com a manutenção e conservação dos bens do espólio, o que deve ser devidamente informado nos autos, com posterior prestação de contas, em conformidade ao artigo 618, inciso VII e na forma do artigo 553, caput, ambos do Código de Processo Civil.

II Oficie-se à Caixa Econômica Federal com o objetivo de descobrir a existência (ou não) de saldo de FGTS e PIS em nome do falecido.

III - Providencie o(a) inventariante, caso ainda não esteja nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias: A) As primeiras declarações, relacionando os herdeiros e bens deixados pelos autores da herança, observando os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, que deverão conter: a1) a qualificação completa dos herdeiros, dos legatários, do de cujus e dos respectivos cônjuges (nome, nacionalidade, idade, estado civil, domicílio e residência, data do casamento ou da união estável, regime de bens, pacto antenupcial ou contrato de convivência e seu registro, endereço eletrônico, número de documento de identidade, número de inscrição no CPF); a2) o dia e o lugar do falecimento e se deixou testamento o falecido;
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:24

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 08:54

Conclusos para despacho
17/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:21

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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