21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015104-21.2024.8.26.0019 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Americana - Recorrente: Municipio de Americana - Recorrido: Douglas Pereira Borgheti - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SAÚDE - FORNECIMENTO DE MONITOR E SENSORES FREESTYLE LIBRE, NÃO INCORPORADOS ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS - SÚMULA VINCULANTE 60 - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - SÚMULA VINCULANTE 61 E TESE FIXADA NO TEMA 6 DA REPERCUSSÃO GERAL - APLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS - OPORTUNIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O FORNECIMENTO EXCEPCIONAL - ÔNUS DA PROVA DO QUAL O AUTOR DA DEMANDA NÃO SE DESINCUMBIU - PARECER TÉCNICO DESFAVORÁVEL DO NAT-JUS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Letícia Antonelli Lehoczki (OAB: 167469/SP) - Renato Salvador Martins (OAB: 119510/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:53

Prazo
20/08/2025 10:53

Prazo
20/08/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:44

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:10

Prazo
30/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 15:08

Despacho
24/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:48

Distribuído por sorteio
09/04/2025 12:26

Processo Cadastrado
08/04/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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