28/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003937-82.2025.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia da Silva Santana - Banco Santander (Brasil) S/A - Fls. 344/345: o processo paradigma (1005196-98.2024.8.26.0597) que motivou a instauração Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000, tem por objeto o desconto promovido por associação à qual a parte não está vinculada.

Contudo, em essência, a questão repetitiva decorre do pedido de condenação ao pagamento danos morais em razão do desconto, não contratado pela parte, no benefício previdenciário, ou seja, definir se é aplicável a regra "in re ipsa" ou se deve haver efetiva comprovação da lesão.

Dai o porquê do entendimento deste Juízo no sentido de que a questão repetitiva abrange também o pedido em relação à instituição financeira que consigna parcela de empréstimo não contratado no benefício previdenciário.

Ante o exposto, rejeito o pedido.

Int. - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:43

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
08/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 07:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/06/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:10

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:10

Recebida a Petição Inicial
27/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007162-92.2023.8.26.0114

Katia Ferreira da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Arilson Garcia Gil

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0014837-83.2025.8.26.0002

Luis Paulo Santos Lopes

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Rafael Rodrigues Fiori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 4000546-95.2025.8.26.0006

Thais Takiuti Marquez

Caio Cesar Taurino Custodio

Advogado: Julio Henrique Savoldi Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0002358-96.2025.8.26.0248

Ismael Barbosa

Casablanca de Indaiatuba Empreendimento ...

Advogado: Isabella Lorena Zavani Santos Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2022 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1110723-26.2024.8.26.0100

Celso Antonio Araujo e S/Mr

Nair Schlautmann Rodrigues

Advogado: Joelza Magna de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 17:01

Exibir Processo