TJSP - 0215141-62.2006.8.26.0100

1ª instância - 14 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE LUIS AGOSTINI

CPF *20.***.*27-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS ROBERTO ALTERIO

CPF *40.***.*13-45

DOM SABOR FRANQUIAS LTDA

CNPJ: 05.950.525/0001-01

BANCO SAFRA S/A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0215141-62.2006.8.26.0100 (583.00.2006.215141) - Cumprimento de sentença - Franquia - Jose Luis Agostini - Dom Sabor Franquias Ltda - - Banco Safra S/a. - - Domingos Roberto Altério - Ante a inércia do exequente (fl. 664), tem-se por cumprido integralmente o acordo celebrado entre as partes.

    Assim, ante a satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o processo movido por Jose Luis Agostini contra Banco Safra S/a., Dom Sabor Franquias Ltda e Domingos Roberto Altério, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Inexistindo interesse recursal, após a publicação desta, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado.

    Ainda, caso não incluídas as custas finais no cálculo do exequente, deverá a parte executada recolher a taxa judiciária no percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual n. 11.608/2003, em 10 dias, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa, devendo a serventia adotar o procedimento estipulado no artigo 1.098 da NSCGJ.

    Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: JOVELINA ANTUNES NEVES VEÇOSO (OAB 123964/SP), CARLOS ALBERTO CURIA ZANFORLIN (OAB 147374/SP), CLAUDIO ROBERTO FAUSTINO (OAB 164352/SP), MARIA ISABEL HODINIK (OAB 146464/SP)

  • 26/08/2025 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 18:53

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 24/08/2025 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2025 20:20

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 19:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.

  • 24/06/2025 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 19:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 23/06/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2024 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 08:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2024 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 17:15

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 23/09/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 19:57

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 10/09/2024 19:57

    Penhora Deferida

  • 10/09/2024 19:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/08/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:54

    Protocolo Juntado

  • 14/06/2024 16:45

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2024 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 19:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/05/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 17:54

    Protocolo Juntado

  • 25/04/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 12:28

    Bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 11:07

    Protocolo Juntado

  • 07/03/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 19:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 16:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2022 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 17:51

    Determinada a Expedição de Edital

  • 27/07/2022 19:34

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2022 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2022 19:28

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/12/2021 18:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/11/2021 14:29

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2021 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2021 18:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2021 18:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2021 11:02

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2021 11:02

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2021 11:01

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2021 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2021 20:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2021 20:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 20:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2021 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 19:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2021 10:15

    Decisão

  • 06/04/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2020 10:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/09/2020 13:12

    Processo Digitalizado

  • 18/09/2020 13:12

    Mudança de Classe Processual

  • 18/09/2020 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 30/10/2019 16:28

    Protocolizada Petição

  • 22/10/2019 16:38

    Autos no Prazo

  • 22/10/2019 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2019 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2019 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 12:07

    Decisão

  • 10/09/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 14:57

    Autos no Prazo

  • 18/07/2019 14:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/07/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2019 19:18

    Ato ordinatório

  • 25/06/2019 13:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/06/2019 19:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2019 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2019 18:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2019 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 17:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2019.

  • 18/11/2018 20:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2018 12:27

    Autos no Prazo

  • 29/10/2018 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 12:01

    Serventuário

  • 04/04/2018 12:05

    Autos no Prazo

  • 04/04/2018 11:54

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2018 10:25

    Serventuário

  • 27/02/2018 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2018.

  • 11/12/2017 10:42

    Autos no Prazo

  • 11/12/2017 10:42

    Expedição de Carta.

  • 11/12/2017 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 17:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2017 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2017 13:12

    Decisão

  • 08/08/2017 16:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 10:07

    Protocolizada Petição

  • 01/02/2017 17:57

    Autos no Prazo

  • 31/01/2017 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2017 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2016 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 13:00

    Proferido Despacho

  • 05/08/2016 15:55

    Serventuário

  • 05/08/2016 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 15:10

    Protocolizada Petição

  • 29/03/2016 18:55

    Autos no Prazo

  • 29/03/2016 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2016 18:12

    Proferido Despacho

  • 21/03/2016 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2016 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 17:43

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/03/2016 16:09

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 12/01/2016 12:42

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 18/12/2015 11:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/12/2015 17:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2015.

  • 23/10/2015 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2015 19:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2015 15:48

    Proferido Despacho

  • 02/09/2015 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2015 15:57

    Ato ordinatório

  • 01/09/2015 12:49

    Serventuário

  • 27/08/2015 16:49

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2015 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2015 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2015 13:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2015 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2015 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2015 10:44

    Proferido Despacho

  • 21/11/2014 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2014 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2014 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2014 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2014 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2014 11:25

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2014 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2014 18:36

    Autos no Prazo

  • 27/03/2014 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2014 17:45

    Serventuário

  • 14/03/2014 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2014 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2014 12:32

    Serventuário

  • 08/11/2013 16:33

    Autos no Prazo

  • 08/11/2013 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2013 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2013 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2013 08:30

    Proferido Despacho

  • 02/09/2013 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2013 00:00

    Protocolizada Petição

  • 20/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2013 00:00

    Mandado Recebido

  • 20/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/02/2013 00:00

    Serventuário

  • 30/01/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2012 00:00

    Serventuário

  • 05/12/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 04/12/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/01/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/03/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/03/2011 17:15

    Recebimento de Carga

  • 03/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/10/2010 11:31

    Carga Outro

  • 18/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 10/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/07/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/07/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/07/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/03/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/11/2009 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 06/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/09/2009 00:00

    Aguardando Audiência

  • 10/09/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/08/2009 00:00

    Aguardando Audiência

  • 15/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/06/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/02/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/07/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/02/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/02/2007 00:00

    Processo Apensado

  • 18/01/2007 00:00

    Aguardando Conferência

  • 29/10/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/10/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2006 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2006

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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