TJSP - 0565166-64.0089.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENXXE BIJOUX - COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ( EPP) (EM ANALISE - VIDE R. DECISAO DE FLS 1255 ITEM 03)

CNPJ: 07.259.508/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0565166-64.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Enxxe Bijoux - Comercio de Acessorios Lt - Considerando que os autos estão em processo de digitalização, com carga à empresa terceirizada, ficam os advogados intimados a retirar a petição física protocolada em 04.7.25 ( nº protoc.014 FLAP.25.00000451-0) para, após a publicação de decisão sobre a digitalização, proceder ao peticionamento eletrônico. - ADV: MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)

  • 28/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:08

    Ato ordinatório

  • 04/07/2025 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/05/2025 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 15:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 10:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 16:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 11:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/05/2024 10:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 17/05/2024 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 14:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 14:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/04/2024 09:29

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 25/03/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 09:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 09:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 15:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/10/2023 09:46

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 11:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 21/08/2023 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:18

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2023 09:04

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 15:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/03/2023 09:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 28/03/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 09:47

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/03/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 15:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/02/2023 10:04

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 11:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2022 17:04

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/12/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 09:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/09/2022 10:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 21/07/2022 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 08:51

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/07/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 21:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2022 15:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2022 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 15:16

    Decisão

  • 31/03/2022 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 15:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 29/03/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 17:46

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 04/10/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 14:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/07/2021 11:39

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/07/2021 11:38

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/02/2021 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2020 20:36

    Decisão

  • 27/02/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/01/2020 15:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 14:36

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2019 17:52

    Decisão

  • 21/08/2019 09:29

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/07/2019 09:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/06/2019 14:30

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 26/06/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 15:04

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/04/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2019 12:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2019 11:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/02/2019 09:54

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 30/01/2019 18:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2019 16:26

    Decisão

  • 03/12/2018 10:13

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 12:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2018 17:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 14:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/09/2018 09:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 29/08/2018 11:45

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2018 15:07

    Decisão

  • 27/08/2018 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 09:43

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2018 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2018 14:11

    Proferido Despacho

  • 30/07/2018 12:39

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 13:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/05/2018 09:33

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 23/05/2018 13:54

    Juntada de Ofício

  • 01/03/2018 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2018 13:51

    Proferido Despacho

  • 27/02/2018 18:38

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 16:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/09/2017 09:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 20/09/2017 18:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/09/2017 10:29

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2015 11:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 08/10/2015 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2015 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2015 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2015 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2015 18:27

    Proferido Despacho

  • 15/07/2015 14:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2015 17:32

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2015 15:03

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2015 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2015 10:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/06/2015 09:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 27/05/2015 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2015 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2015 10:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/03/2015 15:34

    Proferido Despacho

  • 23/03/2015 10:44

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2014 15:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/12/2014 10:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 19/11/2014 18:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/11/2014 18:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/11/2014 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2014 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2014 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2014 14:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/06/2014 14:57

    Decisão

  • 30/06/2014 08:20

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2014 11:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/04/2014 09:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 07/04/2014 12:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/04/2014 16:31

    Decisão

  • 04/04/2014 11:22

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2014 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2013 13:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/12/2013 10:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 08/11/2013 16:51

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 08/10/2013 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2013 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2013 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2013 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2013 11:22

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/09/2013 15:36

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/09/2013 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2013 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2013 17:43

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 29/08/2013 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2013 12:00

    Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

  • 02/08/2013 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2013 12:00

    Decisão

  • 31/07/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2013 12:00

    Decisão

  • 29/07/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2013 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 24/04/2013 12:00

    SERVENTIA

  • 07/11/2012 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 05/11/2012 12:00

    VOLTA DO ADVOGADO

  • 31/10/2012 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 30/09/2012 12:00

    IMPRENSA - PROC. III

  • 03/09/2012 12:00

    IMPRENSA

  • 03/09/2012 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 17/05/2012 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 02/03/2012 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 02/02/2012 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 23/01/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 18/10/2011 12:00

    CitaçãoESSOAL REALIZADA EM ____/____/_____.

  • 13/10/2011 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2011 12:00

    AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS

  • 29/07/2011 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2011 12:00

    DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2011

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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