TJSP - 3006758-24.2013.8.26.0022
1ª instância - 02 Cumulativa de Amparo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 3006758-24.2013.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - BENEDITO JOSÉ CARLOS PINTO -
Vistos.
Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA contra BENEDITO JOSÉ CARLOS PINTO, onde, até o presente momento, não houve êxito na localização do bem objeto da causa.
Dada nova vista ao autor, requereu a conversão da ação para execução, nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei 911/69 (fls. 387/389). É o relatório.
Decido.
Tendo em conta que o contrato que instrui a inicial é documento hábil a constituir título executivo extrajudicial, cabível o acolhimento da pretensão do autor.
Defiro o pedido do credor.
Providencie a serventia a retificação junto a distribuição/autuação/sistema informatizado, de forma que a ação passe a ser processada como execução de título extrajudicial.
Providencie a serventia a expedição da certidão prevista no artigo 828, do Novo Código de Processo Civil, que poderá ser impressa e direcionada às averbações pretendidas pelo credor, por ato do próprio advogado, que deverá, se o caso, recolher a competente taxa para apresentação em conjunto.
Realizada a averbação, o exequente deverá comprovar nos autos o todo realizado (averbações), no prazo de 10 dias.
Condicionada a pratica do ato a correção/comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais indispensáveis para tanto (taxas e/ou diligências), Cite-se para pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora.
Sendo necessário, dentro das condições previstas na legislação vigente, fica o oficial de justiça autorizado a proceder a citação por hora certa do devedor.
Concomitantemente, intime o(a)(s) executado(a)(s) de que o prazo para apresentação de embargos é de 15 (quinze) dias contados da citação, bem como que, acaso não realizada a penhora pelo meirinho, o prazo para que indique a localização de seus bens para futura nova diligência é de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como ato atentatório à dignidade da justiça e ser-lhe aplicada pena de multa que desde já fica fixada em 20% do valor do débito (artigo 774, inciso V, do Novo Código de Processo Civil) Não efetuado o pagamento espontaneamente pelo devedor no prazo já mencionado (3 dias), deverá o oficial de justiça proceder a livre penhora de bens do devedor, obedecendo-se a ordem legal.
Nos termos do artigo 830, caput do Novo Código de Processo Civil, não sendo localizado o devedor, ou havendo suspeita quanto a sua ocultação, DEVERÁ o meirinho realizar o ARRESTO de seus bens.
Se necessário for, servirá cópia do presente como ofício para solicitação de reforço policial para a efetivação do ato.
Anoto que sobre a penhora/arresto deverá o(a) oficial de justiça realizar a devida avaliação e nomeação de depositário.
Em caso de pagamento e não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.
No caso de integral pagamento no prazo supra fixado (03 dias), esta verba será reduzida pela metade.
No prazo para embargos (15 dias), reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art 916).
Anoto que tal pedido dependerá de análise pelo magistrado.
Anoto que, em caso de apresentação de embargos, cabe ao patrono do embargante/devedor a apresentação de competente procuração em ambos os feitos (Execução e Embargos).
Autorizo ao(a) oficial(a) de Justiça utilizar-se dos benefícios do artigo 212, parágrafo 2º do Novo Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: FERNANDO GABRIEL CAZOTTO (OAB 75316/SP), CLAUDIO ALBERTO PAVANI (OAB 197641/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP) -
21/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:47
Evoluída a classe de 81 para 12154
-
21/08/2025 09:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 14:41
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:54
Concedida a Dilação de Prazo
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05/05/2025 08:27
Conclusos para despacho
-
01/05/2025 22:41
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 10:22
Ato ordinatório
-
09/04/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 10:35
Ato ordinatório
-
24/10/2024 10:33
Expedição de Carta precatória.
-
23/10/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 16:43
Ato ordinatório
-
10/09/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2024 08:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 20:58
Ato ordinatório
-
13/08/2024 20:56
Expedição de Mandado.
-
13/08/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2024 12:44
Ato ordinatório
-
25/07/2024 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 01:31
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 15:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2024 15:55
Proferido Despacho
-
14/03/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 21:36
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
06/02/2024 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
02/02/2024 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 08:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2023 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 11:06
Autos no Prazo
-
15/08/2023 11:27
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2022 14:07
Autos no Prazo
-
13/10/2022 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 12:09
Expedição de Carta.
-
30/08/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2022 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2022 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2021 00:54
Suspensão do Prazo
-
27/11/2021 01:46
Suspensão do Prazo
-
16/11/2021 14:21
Autos no Prazo
-
15/11/2021 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 13:31
Autos no Prazo
-
19/10/2021 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 08:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2021 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 01:52
Suspensão do Prazo
-
22/02/2021 12:50
Autos no Prazo
-
22/02/2021 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2021 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2021 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2021 14:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 15:37
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2020 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2020 18:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2020 13:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2020 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2020 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2020 14:35
Proferido Despacho
-
04/03/2020 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 13:37
Autos no Prazo
-
03/03/2020 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2020 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2020 16:34
Proferido Despacho
-
18/02/2020 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2020 08:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2020 16:20
Expedição de Mandado.
-
13/02/2020 16:05
Decisão
-
04/02/2020 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2020 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2020 08:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2020 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2020 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/01/2020 14:09
Juntada de Mandado
-
04/12/2019 15:26
Expedição de Mandado.
-
03/12/2019 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 09:49
Autos no Prazo
-
19/11/2019 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2019 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 08:03
Autos no Prazo
-
10/10/2019 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 08:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 16:46
Ato ordinatório
-
28/08/2019 00:08
Suspensão do Prazo
-
13/08/2019 08:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2019 08:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2019 17:46
Autos no Prazo
-
09/08/2019 17:34
Decisão
-
09/08/2019 17:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/07/2019 23:51
Suspensão do Prazo
-
19/06/2019 15:55
Conclusos para decisão
-
19/06/2019 15:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/06/2019 15:12
Decisão
-
29/03/2019 10:25
Conclusos para decisão
-
25/03/2019 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 13:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/03/2019 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2019 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2019 13:48
Proferido Despacho
-
01/03/2019 23:13
Suspensão do Prazo
-
22/12/2018 23:00
Suspensão do Prazo
-
03/12/2018 21:30
Suspensão do Prazo
-
09/11/2018 10:15
Conclusos para decisão
-
30/10/2018 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2018 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2018 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2018 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2018 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2018 15:23
Proferido Despacho
-
25/09/2018 13:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/06/2018 23:03
Suspensão do Prazo
-
05/06/2018 00:04
Suspensão do Prazo
-
11/05/2018 10:46
Conclusos para decisão
-
04/05/2018 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2018 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2018 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2018 11:24
Proferido Despacho
-
23/03/2018 10:36
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/02/2018 09:23
Suspensão do Prazo
-
05/05/2017 11:26
Conclusos para decisão
-
12/04/2017 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2017 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2017 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2017 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2017 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2017 11:07
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/02/2017 19:31
Proferido Despacho
-
08/04/2016 21:11
Suspensão do Prazo
-
25/03/2016 21:12
Suspensão do Prazo
-
18/03/2016 21:09
Suspensão do Prazo
-
04/03/2016 12:10
Conclusos para decisão
-
16/02/2016 10:48
Expedição de Certidão.
-
22/01/2016 16:25
Conclusos para despacho
-
11/11/2015 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2015 13:07
Recebidos os autos do Advogado
-
05/11/2015 13:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
05/11/2015 13:26
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/11/2015 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2015 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2015 11:56
Proferido Despacho
-
23/10/2015 21:19
Suspensão do Prazo
-
05/12/2014 13:18
Conclusos para julgamento
-
06/11/2014 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2014 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2014 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2014 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2014 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2014 18:30
Proferido Despacho
-
22/08/2014 16:38
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/07/2014 21:04
Suspensão do Prazo
-
18/07/2014 10:37
Conclusos para decisão
-
16/07/2014 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2014 13:05
Juntada de Petição de Réplica
-
20/05/2014 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2014 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2014 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2014 14:55
Ato ordinatório
-
07/04/2014 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2014 15:45
Juntada de Mandado
-
25/02/2014 10:54
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2014 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2014 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/01/2014 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2014 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2013 18:30
Expedição de Mandado.
-
18/12/2013 14:48
Expedição de Certidão.
-
17/12/2013 10:57
Decisão
-
16/12/2013 16:49
Conclusos para decisão
-
11/12/2013 09:51
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
10/12/2013 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
10/12/2013 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2013
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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