02/09/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 16:06

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
01/09/2025 13:48

Conclusos para julgamento
01/09/2025 13:48

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008978-38.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fábio Duarte Facca - - Luca dos Santos Duarte Facca - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a requerida a indenizar os requerentes pelos danos morais sofridos, em quantia equivalente a 2 (dois) salários mínimos nacionais a cada um dos autores, totalizando 4 (quatro) salários mínimos nacionais salários mínimos nacionais, vigentes nesta oportunidade e atualizados desde esta data até o efetivo pagamento, incidindo juros de mora a contar da intimação da presente.

Por outro lado, deixo de acolher o pleito indenizatório por dano material.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP), TARCISO CHRIST DE CAMPOS (OAB 287262/SP)
20/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
24/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:34

Expedição de Carta.
23/04/2025 14:51

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:26

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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