TJSP - 1061945-45.2019.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1061945-45.2019.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Elle Agropecuária e Participações Ltda. - Providencie, a Prefeitura Municipal de São Paulo, no prazo de 15 dias, o recolhimento da despesa referente a expedição de carta de adjudicação de fl. 1.170, em guia FEDTJ, Código 130-9, no valor de R$ 71,26 (=1,925 UFESP), tendo em vista tratar-se de despesa (e não de taxa judiciária - hipótese em que a isenção é cabível), conforme Lei 11.608, Artigo 2°, Parágrafo único, Inc.
V, que diz expressamente que na taxa judiciária não se inclui a despesa para expedição de carta de adjudicação. - ADV: FLÁVIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 231380/SP), VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE (OAB 516406/SP) -
25/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:44
Ato ordinatório
-
23/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:44
Expedição de Carta.
-
12/08/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 10:42
Reativação do Processo
-
29/07/2025 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 14:57
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 02:47
Suspensão do Prazo
-
06/09/2024 05:36
Autos no Prazo
-
16/08/2024 09:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.
-
05/05/2024 22:37
Suspensão do Prazo
-
18/02/2024 08:33
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 03:17
Expedição de Certidão.
-
26/11/2023 19:38
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 11:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.
-
11/10/2023 16:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.
-
27/02/2023 04:38
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2023 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 08:22
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2023 01:43
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 17:24
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/12/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 10:27
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 15:18
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/06/2022 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/06/2022 16:11
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 17:06
Expedição de Certidão.
-
04/06/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 09:50
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 09:11
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2022 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2022 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 17:12
Conclusos para decisão
-
12/05/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 12:47
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 10:21
Expedição de Certidão.
-
21/04/2022 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2022 17:14
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 13:45
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 17:23
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2022 02:08
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 16:49
Início da Execução Juntado
-
07/02/2022 21:39
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 23:06
Expedição de Mandado.
-
26/01/2022 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2022 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2022 17:42
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 17:30
Decisão Determinação
-
21/01/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 08:13
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 19:07
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 08:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/11/2021 11:56
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 16:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/11/2021 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 14:28
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 12:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
12/11/2021 08:37
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 17:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/11/2021 17:01
Conclusos para despacho
-
10/11/2021 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 08:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2021 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2021 16:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/10/2021 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2021 21:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 19:38
Decisão
-
13/10/2021 19:19
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
09/10/2021 15:08
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 08:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2021 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 15:12
Expedição de Certidão.
-
29/09/2021 15:11
Ato ordinatório
-
29/09/2021 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 08:03
Decisão
-
28/09/2021 11:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/09/2021 07:46
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 16:36
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 14:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2021 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 17:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 16:07
Julgada improcedente a ação
-
15/09/2021 17:03
Conclusos para julgamento
-
15/09/2021 11:04
Conclusos para decisão
-
15/09/2021 08:29
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 19:12
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/09/2021 16:37
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 16:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.
-
13/09/2021 12:24
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/08/2021 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2021 16:44
Decisão
-
17/08/2021 15:56
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 08:45
Conclusos para despacho
-
13/08/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2021 20:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 08:33
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 15:19
Conclusos para despacho
-
17/07/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 08:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2021 15:19
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2021 07:44
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 19:36
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 17:57
Conclusos para despacho
-
15/06/2021 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2021 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2021 14:10
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2021 08:51
Decisão
-
11/06/2021 00:05
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 08:05
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 16:46
Conclusos para despacho
-
08/06/2021 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 18:18
Expedição de Certidão.
-
10/05/2021 18:18
Ato ordinatório
-
10/05/2021 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2021 06:28
Suspensão do Prazo
-
07/04/2021 18:27
Expedição de Certidão.
-
30/03/2021 11:57
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2021 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2021 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2021 14:40
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 10:25
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 12:56
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 10:49
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 12:33
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 10:39
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2021 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2021 10:34
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 08:05
Conclusos para despacho
-
05/02/2021 14:23
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/12/2020 16:50
Expedição de Certidão.
-
22/12/2020 17:48
Expedição de Certidão.
-
18/12/2020 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2020 21:17
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 19:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/12/2020 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 09:02
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 09:40
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2020 10:00
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 17:12
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
10/12/2020 08:53
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 19:27
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2020 08:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2020 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2020 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2020 11:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 10:12
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 16:52
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 16:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2020.
-
09/10/2020 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2020 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2020 19:55
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 09:24
Conclusos para despacho
-
06/10/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2020 18:21
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2020 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2020 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2020 16:12
Decisão
-
08/09/2020 16:02
Conclusos para decisão
-
08/09/2020 08:18
Conclusos para despacho
-
04/09/2020 14:45
Conclusos para despacho
-
03/09/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2020 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2020 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2020 10:12
Expedição de Certidão.
-
11/08/2020 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2020 09:53
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 13:29
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2020 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2020 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/08/2020 12:36
Decisão
-
03/08/2020 10:25
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 09:04
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 18:17
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2020 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 16:03
Decisão
-
22/07/2020 12:00
Conclusos para decisão
-
21/07/2020 09:31
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 00:14
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 18:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/07/2020 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2020 16:38
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 12:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2020 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2020 17:38
Decisão
-
14/07/2020 06:49
Conclusos para despacho
-
13/07/2020 13:00
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 20:55
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2020 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2020 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2020 15:28
Decisão
-
03/06/2020 08:56
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 11:10
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2020 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2020 14:30
Decisão
-
07/05/2020 05:59
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 17:12
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 08:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2020 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2020 15:48
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2020 14:54
Decisão
-
28/04/2020 06:50
Conclusos para despacho
-
27/04/2020 16:50
Conclusos para despacho
-
24/04/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2020 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2020 13:25
Decisão
-
02/04/2020 06:32
Conclusos para decisão
-
01/04/2020 07:56
Conclusos para despacho
-
31/03/2020 16:59
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2020 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2020 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2020 10:28
Decisão
-
04/03/2020 10:31
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 17:10
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2020 15:01
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2020 18:54
Decisão
-
10/02/2020 09:11
Conclusos para despacho
-
07/02/2020 18:44
Conclusos para despacho
-
06/02/2020 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 11:01
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2020 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2020 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2020 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2020 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2020 16:01
Suspensão do Prazo
-
22/01/2020 16:51
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2019 18:21
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2019 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2019 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2019 13:54
Decisão
-
11/12/2019 06:59
Conclusos para decisão
-
10/12/2019 06:27
Conclusos para despacho
-
09/12/2019 18:34
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 17:03
Juntada de Petição de Réplica
-
27/11/2019 09:56
Juntada de Mandado
-
27/11/2019 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2019 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2019 12:33
Expedição de Mandado.
-
12/11/2019 16:23
Decisão
-
12/11/2019 15:56
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 15:54
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 12:10
Juntada de Petição de contestação
-
11/11/2019 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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