10/09/2025 20:10

Expedição de Ofício.
10/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1529236-69.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDNEY LUIS COSTA - - MARCELA ALINE TEIXEIRA - 1- Ré MARCELA: Extinta a punibilidade a fls. 294/295. 2 - Réu EDNEY: Tendo em vista o cumprimento integral da condição imposta (fls. 288, 302/303,320/321, 326/327 e 329/330), com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13, do Código de Processo Penal, com as alterações dadas pela Lei nº 13.964/2019, julgo EXTINTA a punibilidade de EDNEY LUIS COSTA.

Não há fiança recolhida nos autos.

A destinação da motocicleta apreendida a fls. 13 foi determinada a fls. 294/295, constando informação que permanece apreendida (fls. 308).

Assim, aguarde-se nos termos do art. 123, do CPP.

Procedam-se as anotações e comunicações necessárias.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ISMAEL DA COSTA BARBOSA (OAB 385981/SP), ISMAEL DA COSTA BARBOSA (OAB 385981/SP)
01/09/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 20:34

Ato ordinatório
01/09/2025 20:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 20:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:10

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2025 10:37

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:49

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:57

Expedição de Ofício.
11/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:47

Expedição de Ofício.
05/06/2025 19:47

Expedição de Ofício.
05/06/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:54

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/04/2025 16:18

Conclusos para julgamento
28/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 20:37

Expedição de Ofício.
28/03/2025 20:37

Expedição de Ofício.
27/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
11/03/2025 10:49

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:33

Ato ordinatório
27/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:16

Expedição de Mandado.
27/01/2025 09:15

Expedição de Mandado.
24/01/2025 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
13/01/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:06

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 20:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2024 22:10

Suspensão do Prazo
18/10/2024 11:32

Expedição de Ofício.
18/10/2024 11:31

Expedição de Ofício.
16/10/2024 16:37

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:37

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:37

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:36

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:36

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:36

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:14

Evoluída a classe de 279 para 283
15/10/2024 18:48

Recebida a denúncia
15/10/2024 13:56

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
07/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:04

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:39

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 21:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 19:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 09:52

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
11/10/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 09:46

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:57

Expedição de Certidão.
14/07/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:21

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:25

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 11:23

Expedição de Certidão.
27/03/2023 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 17:14

Expedição de Certidão.
19/09/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 15:55

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:29

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 11:18

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2022 11:09

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 16:51

Expedição de Certidão.
03/02/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 16:07

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 22:30

Suspensão do Prazo
26/09/2021 11:50

Suspensão do Prazo
14/09/2021 16:40

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 15:25

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 15:49

Expedição de Certidão.
12/08/2021 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 13:25

Expedição de Certidão.
10/08/2021 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 13:16

Expedição de Certidão.
03/05/2021 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2021 06:44

Expedição de Certidão.
20/04/2021 18:38

Expedição de Certidão.
20/04/2021 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 20:45

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 18:10

Expedição de Certidão.
13/01/2021 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2021 16:47

Expedição de Certidão.
12/01/2021 11:15

Expedição de Certidão.
12/01/2021 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2021 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1027507-42.2024.8.26.0562

Tuany Oliviera Vianna

Eventim Brasil Sao Paulo Sistemas e Serv...

Advogado: Elisangela Machado Rovito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0006917-03.2021.8.26.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2021 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1056585-22.2025.8.26.0053

Andrea Alves de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Paula Silva Eneas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1018512-45.2021.8.26.0562

Conjunto Residencial Cruzeiro do Sul Ii

Jose Paulo Ferreira de Almeida

Advogado: Juan Simon da Fonseca Zabalegui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2021 19:21

Exibir Processo

Processo nº 1008216-51.2025.8.26.0229

Veccon-Iben 001 Construtora e Incorporad...

Henos da Cruz Barbara

Advogado: Marco Tulio Campos Souto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 08:01

Exibir Processo