04/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 13:53

Juntada de Petição
03/09/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003536-17.2025.8.26.0020/SP AUTOR: DIMAS DA SILVA FERREIRAADVOGADO(A): DIOGO RICARDO DE SOUZA (OAB SP315549) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora, em 15 dias, aditar a petição inicial para: 1) retificar o polo ativo da demanda, para que passe a constar como parte autora a empresa Aero Dinâmica Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA, titular do direito material discutido nos autos, devendo a litigante promover a juntada das respectivas documentações societárias necessárias à sua habilitação processual. 2) comprovar que é optante pelo simples nacional ou apresentar a escrituração contábil fiscal (ECF) relativa ao regime tributário especial.

Ressalto, por fim, que, se essa(s) providência(s) não se efetivar(em) dentro do prazo para tanto estabelecido, o processo será extinto, nos moldes do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Int.
01/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 18:34

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:37

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Justica Publica

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Priscila Aparecida de Alvarenga

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Fazenda do Estado de Sao Paulo

Denise Liciane Andrade Capretti

Advogado: Flavio Antonio Mendes

2ª instância - TJSP

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