12/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 14:10

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:23

Expedição de Mandado.
08/09/2025 10:22

Expedição de Mandado.
08/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:55

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:16

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 02:00:00, 20ª Vara Criminal.
04/09/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:40

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1539144-14.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - JESSICA VIANA DE MELO -

Vistos. 1.

Consigna-se que o gabinete deste Juízo procedeu à conferência do cadastro automático do patrono (fls. 89) pelo sistema SAJ, constatando que ele se encontra devidamente habilitado para receber publicações via imprensa oficial. 2.

Recebo a resposta escrita de fls. 83/88.

Afasto a alegação de inépcia da inicial, eis que a exordial preenche os requisitos descritos no artigo 41, do Código de Processo Penal, com a explicitação do fato supostamente criminoso, suas circunstâncias, a devida qualificação dos acusados, a tipificação do crime e o rol de testemunhas.

Não verificada, neste exame inicial, o ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I e IV, do artigo 397, do Código de Processo Penal, não há se se falar em absolvição sumária.

Por fim, o conteúdo confunde-se com o mérito e depende, para apreciação, de dilação probatória.

Anote-se.

Em razão disso, mantenho o recebimento da denúncia. 3.

Pendente a citação pessoal da acusada, por ora, deixo de designar audiência de instrução, debates e julgamento.

Aguarde-se a devolução dos mandados expedidos para tal finalidade, salientando-se que há mandado expedido (fls. 81/82) para o endereço apontado na procuração. 4.

Com a citação pessoal da ré, tornem conclusos.

Int. - ADV: NATAN GONÇALVES ESCANHOELO (OAB 344825/SP)
29/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:31

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:52

Expedição de Ofício.
20/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:11

Recebida a denúncia
13/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:31

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:49

Evoluída a classe de 279 para 283
12/08/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Denúncia
31/07/2025 13:13

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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