28/08/2025 09:49

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
20/08/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012271-13.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Salvador Ribeiro - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical -

Vistos.

De fato, verifico que é o caso de suspensão da presente demanda.

Justifico.

Há determinação deste E.

Tribunal, proferida nos autos nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano Moral), sob a relatoria do Desembargador Álvaro Passos, para que sejam suspendidas as ações nos quais haja o pedido de indenização por danos morais, com a seguinte redação: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Em que pese o referido precedente versar apenas sobre danos morais, ressalta-se que sua ocorrência decorre da alegada inexistência do débito e consequente devolução dos valores descontados em benefício, o que inviabiliza o prosseguimento parcial do feito.

Assim sendo, o presente caso deve ser suspenso, pois envolve a referida matéria.

Diante disso, DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DOS AUTOS Nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), com fulcro nos arts. 313, IV, e 982, I, ambos do Código de Processo Civil, certificando-se a cada 180 dias.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059.

No mais, nada a deliberar quanto a reconsideração da liminar, em especial considerando que a ré informou o cancelamento dos descontos em sua contestação.

Intime-se. - ADV: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB 487353/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
19/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
14/07/2025 17:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:33

Suspensão do Prazo
17/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 19:50

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:57

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
10/02/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/02/2025 11:37

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:07

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:23

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:29

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 13:48

Juntada de Mandado
29/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:10

Expedição de Mandado.
22/10/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
14/09/2024 14:00

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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