TJSP - 1019435-84.2023.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 10:12
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
28/01/2024 12:24
Suspensão do Prazo
-
12/01/2024 06:33
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 01:02
Expedição de Ofício.
-
12/01/2024 01:02
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
11/01/2024 10:51
Conclusos para julgamento
-
07/09/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1019435-84.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Charles de Lima Felix - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 28VC-SP-1500564-31.2022.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução.
Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para cumprimento remoto, sob o código 506121, nos termos do Comunicado CG nº 1.086/2020, distribuindo-se à SADM local e observando-se o disposto no item 4 do Comunicado CG nº 378/2020.
O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, depósito identificado 210-9, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), sendo imprescindível a juntada de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481).
Enquanto perdurar a restrição de acesso ao Fórum, o comprovante de pagamento da multa poderá ser encaminhado ao e-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 2868-7259, identificando-se corretamente o executado e respectivo processo no campo "Assunto". -
28/08/2023 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 17:43
Expedição de Carta.
-
25/08/2023 17:43
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 08:23
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 15:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004811-29.2022.8.26.0191
Viviane do Amaral
Arjuna Empreendimentos e Participacoes L...
Advogado: Valdir Aparecido Celidonio
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/2024 17:34
Processo nº 1000505-19.2022.8.26.0449
Romulo Kazimierz Luszczynski
Bet365, Consultoria, Licenciamento e Pro...
Advogado: Saulo Albino Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2022 21:20
Processo nº 1003175-16.2023.8.26.0022
Antonio Fernando Favoretto
Espolio de Alberto Favoretto
Advogado: Mauricio Dematte Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 10:02
Processo nº 1500188-63.2023.8.26.0534
Prefeitura Municipal de Santa Branca
Walter Pastorello Junior
Advogado: Walter Pastorello Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2023 11:09
Processo nº 0032500-60.2003.8.26.0602
Fundacao Dom Aguirre
Daniela Aretuza Aparecida de Oliveira
Advogado: Andrea Vernaglia Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2003 15:58