TJSP - 1500149-82.2023.8.26.0561
1ª instância - 02 Criminal de Fernandopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/03/2025 14:52
Juntada de Ofício
-
10/03/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 07:57
Concedido o indulto a #{nome_da_parte}
-
18/03/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
16/03/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 16:11
Juntada de Ofício
-
15/03/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 14:23
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 15:40
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2024 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 09:29
Juntada de Ofício
-
13/03/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 07:34
Expedição de Ofício.
-
08/03/2024 07:34
Expedição de Ofício.
-
08/03/2024 07:34
Expedição de Ofício.
-
08/03/2024 07:34
Expedição de Ofício.
-
06/03/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 14:38
Juntada de Petição de parecer
-
05/03/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:23
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 18:01
Recebidos os autos
-
31/10/2023 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/10/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 15:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/10/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 18:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/09/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 14:17
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 10:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/09/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 13:07
Julgado procedente o pedido
-
13/09/2023 10:16
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 13:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 13:22
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 13:21
Juntada de Mandado
-
28/08/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 15:31
Expedição de Carta precatória.
-
24/08/2023 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Reinaldo Tadeu Cangueiro (OAB 150533/SP), Rodrigo da Silva Santos (OAB 388221/SP) Processo 1500149-82.2023.8.26.0561 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RENATO TELES MORAES -
Vistos. 1) Nessa fase inicial do caso, considerando a análise provisória anteriormente feita e as razões defensivas, não há elementos informativos que infirmem, de plano, a tese acusatória, nem revelação de qualquer nulidade processual.
A narrativa contida na denúncia encontra subsídios no inquérito policial, configurando, em tese, crime, cuja classificação jurídica dada pela acusação não se mostra manifestamente incorreta para ser alterada nesse momento, sem prejuízo da aplicação do artigo 383 do CPP ou, até mesmo, desclassificação por não haver prova plena da materialidade.
Outro juízo exige dilação probatória, a justificar o seguimento ordinário do feito.
A autoria delitiva também está suficientemente indicada no inquérito policial, de modo que RECEBO A DENÚNCIA nos seus estritos termos, devendo a(o)(s) ré(u)(s) RENATO TELES MORAES ser CITADO(A)(S). 2) Aguarde-se a audiência de instrução, interrogatório debates e julgamento designada para 13/09/2023 às 10:00h. 3) Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia e, eventualmente, na defesa prévia, servindo cópia desta como mandado(s) ou ofício(s), para que forneça(m) Whatsapp ou e-mail, onde deverá(ão) receber o link de acesso à audiência, a ser oportunamente encaminhado pela Serventia, e então acessá-la no dia e hora acima indicados, via Microsoft Teams.
Deverá o oficial de justiça adverti-las de que seu não comparecimento poderá ensejar a configuração do crime de desobediência, além da imposição de multa pecuniária.
Desde já, autorizo que a citação/intimação seja efetuada por meio de contato telefônico ou chamada audiovisual, devidamente certificadas nos autos, tudo nos termos do comunicado comunicado CG nº 378/2020.
Testemunha(s): - DAIANE CRISTINA LUCAS, RG 48561450, CPF *08.***.*03-65, AV, DOS ARNALDOS, Nº 2982, CASA, POR DO SOL, FERNANDOPOLIS SP - (17) 99628-1256. - RAFAEL WILIAN DAS NEVES, RG 42359875-2, CPF *60.***.*09-60, RUA ACÁCIA, Nº297, MAIS PARQUE, FERNANDÓPOLIS SP (17) 99603-5056. - MÁRCIO BRASIL DE ANDRADE, RG 5256623-7, CPF *83.***.*57-72, RUA DR.
EMILIO RIBAS, Nº 776, SALA 82, CAMBUI, CAMPINAS SP (19) 98241-7221. -
23/08/2023 18:49
Expedição de Ofício.
-
23/08/2023 14:15
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 14:14
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 13:46
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 14:51
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/08/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 17:09
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 14:07
Expedição de Ofício.
-
16/08/2023 16:05
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 15:31
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 15:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 07:43
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 19:28
Expedição de Alvará.
-
11/08/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 10:59
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 09:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/09/2023 10:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
09/08/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 09:36
Evoluída a classe de 280 para 300
-
04/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
02/08/2023 00:00
Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
01/08/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:13
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/07/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2023 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 11:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/06/2023 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/06/2023 10:10
Recebidos os autos
-
12/06/2023 09:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
11/06/2023 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
11/06/2023 12:09
Juntada de Mandado
-
11/06/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2023 11:38
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2023 11:32
Expedição de Mandado.
-
11/06/2023 11:08
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
11/06/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
11/06/2023 10:10
Audiência de custódia designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/06/2023 10:10:00, Vara Plantão - Fernandópolis.
-
11/06/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
11/06/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
11/06/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2023 07:46
Juntada de Certidão
-
11/06/2023 07:23
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 07:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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