04/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002293-82.2025.8.26.0361/SP AUTOR: JOSE DE MOURA DANTASADVOGADO(A): JEAN PRESLEY RODRIGUES NOGUEIRA (OAB SP448713) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Defiro ao autor os beneficios da Justiça Gratuita. 2.

Cite-se a parte ré para a apresentação de contestação, em quinze dias da intimação (Enunciados 13 e 23, do FONAJE e do FOJESP, respectivamente), sob pena de revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. É dispensada a audiência de conciliação, pois, infelizmente, o percentual de transações frutíferas tem sido baixo.

Em regra, não tem justificado a demora no procedimento.

No mais, nos termos do Enunciado 35 da ENFAM “pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.” Se houver proposta de acordo, a parte requerida poderá formulá-la em preliminar de contestação.

As partes podem também transigir sem a interferência do Poder Judiciário.

Havendo prova eletrônica (arquivos de vídeo ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, fica facultada à parte requerente, no prazo de 48 horas, e à parte requerida, até a sua contestação, a juntada da mídia eletrônica.

A apresentação desta mídia poderá ser feita por e-mail encaminhado para [email protected], em arquivo devidamente compactado, informando no assunto o número do processo e o nome das partes ou por informação de link de acesso à mídia salva em nuvem pela parte.

O arquivo de vídeo ou áudio deverá ser em formato compatível com o Windows Media Player (WMA.WMV), no menor tamanho possível e com resolução suficiente para adequada análise pelo Magistrado, tendo em vista o que se busca comprovar. 3.

Intimem-se.
01/09/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 19:07

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
01/09/2025 19:07

Determinada a citação
29/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
29/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (MODASC03CIV01 para MGCJCC01)
28/08/2025 09:26

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:06

Decisão interlocutória
27/08/2025 14:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
27/08/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DE MOURA DANTAS. Justiça gratuita: Requerida.
27/08/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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