26/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:57

Baixa Definitiva
25/08/2025 13:36

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 15:48

Recurso Especial
07/07/2025 12:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/06/2025 17:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
18/06/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 13:11

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
18/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:19

Prazo
07/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 15:46

Acórdão registrado
29/04/2025 14:29

Julgado virtualmente
28/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:45

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:41

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 14:10

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:54

Recebidos os autos do MP
08/04/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 15:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 13:20

Distribuído por sorteio
19/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 12:37

Processo Cadastrado
06/03/2025 12:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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